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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/1989

Distribuição

14/09/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MARIA SACRAMENTO SANTOS

Reu

PADARIA E LANCHONETE CONFIANCA

ALBAN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA NOVAES DE LIMA· OAB BA 14911· CPF 168.***.***-53

Reu:

EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JR· OAB BA 11372· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Vilma Maria Sacramento Santos em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 249.571,40

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

TATIANA VIEIRA SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE TAKEO SATO· OAB RS 040859· CPF 657.***.***-15

Outros

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 212.764,01

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 212.764,01

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.892,04

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5122627712024821700020250815114116 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.892,04

Autor

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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