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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 322.140,74

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA JUNIORCPF

Reu

STANDARD INVEST S/ACNPJ

PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - MECNPJ

S. A. CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES· OAB PR 84806· CPF 088.***.***-88

Reu:

RENATO ANDRE DA COSTA MONTE· CPF 657.***.***-34

Reu:

ERICK DE OLIVEIRA BRISSOW· CPF 958.***.***-87

Reu:

MARCIA ERICA FELIPE MARINS· CPF 018.***.***-07

Reu:

JESSE MAMED LIMA MUSTAFA· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 132.367,05

Autor

EDUARDO EMILIO PAMPLONA LEITECPF

Reu

PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

S. A. CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO DE SOUSA MOREIRA· OAB CE 41311· CPF 362.***.***-04

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 14178· CPF 012.***.***-31

Reu:

DEMAS CORREIA SOARES· OAB DF 17623· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 194765059 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.680,00

Autor

CICIMAR DA COSTA PEREIRACPF

Reu

SULDOVALE MV INCORPORADORA LTDACNPJ

ALBERI PINHEIRO LOPESCPF

PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

LEIDIMAR BERNARDO LOPESCPF

S. A. CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO GUERRA· OAB CE 39861· CPF 057.***.***-71

Outros

RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES· OAB SC 3226

ANTONIO CARLOS DA CUNHA· OAB SC 2712

HENRI XAVIER· OAB SC 1399

Último movimento: Publicado Despacho em 05/05/2026. Documento: 189573321 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 37.668,77

Autor

SERGIO COSTA LIMACPF

Reu

PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

S. A. CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· CPF 696.***.***-53

Outros

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 190583049 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 37.668,77

Autor

SERGIO COSTA LIMACPF

Reu

PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

S. A. CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 113.036,53

Autor

MICHELE GONCALVES ROSSI BRISOLLACPF

MANUELA ROSSI BRISOLLACPF

MURILO RIZZOLO PINHEIRO BRISOLLACPF

MARCELA GONCALVES ROSSI DE ALMEIDACPF

THIAGO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LUER ARAUJO GOMES· OAB SP 434786· CPF 414.***.***-31

Autor:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 258284· CPF 277.***.***-95

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Reativação de Processo Suspenso (23/04/2026)

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