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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

25/11/2005

Valor

R$ 1.242,24

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ALBERTINO RIBEIROCPF

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 680,42

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ALBERTINO RIBEIROCPF

Outros

GEF 3· OAB PR 47090389· CPF 047.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JOAO DE DEUS BRAGA (DE CUJUS)

Reu

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

GECIEL BRAGA BASTOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 20.088,00

Autor

ALBERTINO RIBEIRO FILHOCPF

ALBERTINO RIBEIRO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Reu:

JUNNYELSON PACHECO SA· OAB MA 10838· CPF 947.***.***-78

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE MELO· OAB MA 20768· CPF 051.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 20.088,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ

Reu

ALBERTINO RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GECIEL BRAGA BASTOS

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS· OAB MA 19412· CPF 056.***.***-26

Reu:

JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA· OAB MA 8479· CPF 551.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

GECIEL BRAGA BASTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARIO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/1979

Distribuição

21/05/1979

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTINO RIBEIRO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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