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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 54.186,43

Autor

ALBERTO ACLE RIVA ZUCCHELLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 045751· CPF 621.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ALBERTO ACLE RIVA ZUCCHELLICPF

JAIRO LUIZ LOPES

QUELMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 045751· CPF 621.***.***-04

Reu:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 045751· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO ACLE RIVA ZUCCHELLICPF

QUELMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 045751· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 75.497,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUELMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALBERTO ACLE RIVA ZUCCHELLICPF

JAIRO LUIZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· OAB RS 045751· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 75.497,72

Autor

JAIRO LUIZ LOPESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01 (19/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 22.733,20

Autor

ATLAS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - MECNPJ

Reu

J ZOUAIN E CIA LTDACNPJ

JORGE ZOUAINCPF

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Reu:

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

Outros

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J ZOUAIN E CIA LTDACNPJ

JORGE ZOUAINCPF

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ineficácia de atos em relação à massaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS ALBERTO CRAVO TRAZZICPF

Reu

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

JORGE ZOUAIN

Advogados

Autor:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS ALBERTO CRAVO TRAZZICPF

Reu

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

JORGE ZOUAIN

Advogados

Autor:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Autor:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCUS ALBERTO CRAVO TRAZZI APELADO: J ZOUAIN E CIA LTDA e outros (2) RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO RECURSAL. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. APLICAÇÃO DO CPC. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇ... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 2.770.339,53

Último movimento: Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

JORGE ZOUAIN

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR· OAB ES 20581· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: SILVIA REGINA CLETO, LARISSA CLETO ZOUAIN, ACLE ZOUAIN FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR - ES20581 DESPACHO Considerando a certidão de Id. 93774820, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desem... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5043744-15.2025.8.08.0024 CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) ADVOGADO - Alexandre Correa Nasser de Melo, OAB/PR 38.515 INTIMAÇÃO Por ordem d... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialPetição Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 17.013,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GAURINK DIAS· OAB ES 23505· CPF 034.***.***-45

Reu:

ANGELO BRUNELLI VALERIO· OAB ES 14511· CPF 100.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Outros

DR. CLÁUDIO LUIS GOURLART JÚNIOR· OAB ES 20581· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (05/11/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 17.013,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

Reu:

LUIZ CARLOS GAURINK DIAS

Reu:

ANGELO BRUNELLI VALERIO

Reu:

CLAUDIO LUIS GOURLART JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 17.013,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BERTOLOSO THOMPSON· OAB ES 31987· CPF 153.***.***-28

Autor:

ANGELO BRUNELLI VALERIO· OAB ES 14511· CPF 100.***.***-43

Autor:

LUIZ CARLOS GAURINK DIAS· OAB ES 23505· CPF 034.***.***-45

Reu:

LUIZ CARLOS GAURINK DIAS· OAB ES 23505· CPF 034.***.***-45

Reu:

ANGELO BRUNELLI VALERIO· OAB ES 14511· CPF 100.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR DOS ANJOS PINTOCPF

Reu

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

J ZOUAIN E CIA LTDA FALIDACPF

JORGE ZOUAIN

PEDRA BRUTA IMOVEIS LTDA

SUPREMA LOCACAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GAURINK DIAS· OAB ES 23505· CPF 034.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB ES 42416· CPF 037.***.***-59

Autor:

ANGELO BRUNELLI VALERIO· OAB ES 14511· CPF 100.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

DR. CLÁUDIO LUIS GOURLART JÚNIOR· OAB ES 20581· CPF 122.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS GAURINK DIAS· OAB ES 23505· CPF 034.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB ES 42416· CPF 037.***.***-59

Reu:

ANGELO BRUNELLI VALERIO· OAB ES 14511· CPF 100.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

DR. CLÁUDIO LUIS GOURLART JÚNIOR· OAB ES 20581· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR DOS ANJOS PINTO (28/10/2025)

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