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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.991,80

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 14.788,83

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 39.080,00

Autor

FRANCISCO JACLEYTON SILVA DOS SANTOSCPF

VERONICA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ALBERTO ALVES DE ARAUJOCPF

ALBERTO VEICULO

Advogados

Autor:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

FREDERICO LEITE MATOS COSTA· CPF 490.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA LANE PINHEIRO CÂMARA· OAB RN 4347· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIOCPF

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

FRANCISCO FABIANO PIAZZA

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUESCPF

CELSO EDER DE ALCANTARACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL· OAB SP 324531· CPF 186.***.***-50

Reu:

LAIR GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS ARY CORREA

Reu:

ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES· CPF 333.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 507312

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHOCPF

ADEMAR GARCIA ARRABALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 036760· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

GLAUCIO ROGERIO ONISHI SERINOLI

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

CELSO EDER ALCANTARA

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Autor:

ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES· CPF 333.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ROGERIO ONISHI SERINOLI

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR GARCIA ARRABAL

GLAUCIO ROGERIO ONISHI SERINOLI

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

CELSO EDER ALCANTARA

+ 5 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 036760· CPF 539.***.***-00

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIO

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

ANTONIO JARDEL SIMAO DOS SANTOSCPF

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL· OAB SP 324531· CPF 186.***.***-50

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Autor:

LAIR GOMES DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

ANTONIO JARDEL SIMAO DOS SANTOS

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

WELLINGTON RODRIGO SAPIA

ADEMAR GARCIA ARRABAL

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

ADRIANA BETTIN· CPF 115.***.***-40

Autor:

MARIA MARCIA DE OLIVEIRA DARUGE· CPF 722.***.***-49

Autor:

TATIANE MENDES SANCHES· CPF 277.***.***-97

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Autos Eliminados (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVANDRO DELL AMATRICECPF

Advogados

Reu:

MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI· OAB SP 276108· CPF 215.***.***-13

Reu:

TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB SP 288889· CPF 341.***.***-75

Reu:

JOAO ROBERTO BOVI· OAB SP 062722· CPF 850.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DELL AMATRICECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO BOVI· OAB SP 062722· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DELL AMATRICECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA SILVIA PROSPERO ORSINICPF

Reu

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 036760· CPF 539.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA· OAB SP 159000· CPF 557.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198090/SP (2025/0050443-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ANA SILVIA PROSPERO ORSINI ADVOGADOS: JOÃO CARLOS CARCANHOLO - SP036760 CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO - SP507312 RECORRIDO: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA - SP159000 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SILVIA PROSPERO ORSINICPF

Reu

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 036760· CPF 539.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA· OAB SP 159000· CPF 557.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SILVIA PROSPERO ORSINICPF

Reu

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIELE RAISSA VIEIRA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

AMANDA LIMA DE ANDRADE· OAB SP 415958· CPF 425.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIELE RAISSA VIEIRA DE BRITOCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 770.020,00

Autor

MARIA LUCIA BATISTA CARCANHOLOCPF

ELAINE BATISTA CARCANHOLOCPF

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

FABIANA VIDEIRA LOPES· CPF 012.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARCOS EVANDRO GODOI FILHOCPF

Reu

ROBERTA LUANA TUCUNDUVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Reu:

JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA· OAB SP 159256· CPF 171.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO EPICO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTALCNPJ

Reu

ALEXSANDRO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TATIANA FURLAN· OAB SP 153061· CPF 247.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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