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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSALINO RAMON PALACIOS

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Advogados

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Reu:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Autor:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

LUCIENNE REIS D AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Autor:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

LUCIENNE REIS D AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Reu

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

ROSALINO RAMON PALACIOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Autor:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929

Reu:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DIRCEU DE SOUZA SARATECPF

Advogados

Reu:

MARLI SARAT SANGUINA· OAB MS 11843· CPF 607.***.***-34

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ACLEILDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO VITOR CONFORTI BRUM· OAB RJ 120020· CPF 096.***.***-31

Reu:

RAFAELA SANTOS LIRA· OAB RJ 246338· CPF 140.***.***-79

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALBERTO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO FERREIRA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029014-25.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, ora executada, ALBERTO FERREIRA NETO - CPF: 186.097.038-94 restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios para a UNIAO FEDERAL - FAZ... (05/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALBERTO FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 015653· CPF 619.***.***-87

Autor:

VANESSA FREITAS CALDAS· CPF 051.***.***-12

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Reu

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 015653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Reu

ZEYFISON DE MORAIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 015653· CPF 619.***.***-87

Reu:

VANESSA FREITAS CALDAS· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYLLINE KELLEN DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-NatalidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IZABEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-NatalidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IZABEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-NatalidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800060-42.2022.8.14.1605. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de Abel Figueiredo DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou planilha de cálculo com o pedido inicial de cumprimento de sentença, cuja adequação aos parâmetros fixados no título judicial deve ser previamente analisada. Ademais, analisando a planilha apresentada, observou-se que o cálculo foi feito em de... (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-NatalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELCIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· CPF 889.***.***-04

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIO FARIAS DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIARA SILVA DOS SANTOS COIMBRACPF

Outros

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIARA SILVA DOS SANTOS COIMBRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA FERNANDES DE PAIVACPF

Reu

TWO TAXI AEREO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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