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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 647.560,58

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Autor:

SHIRLEI REIS OLIVEIRA· OAB DF 32474· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Expedição de mandado. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/1999

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RADIO FM DE LAPA LTDA - MECNPJ

CID CHIRLEY FERNANDES DE MELO

Reu

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

ALBERTO ANIZIO SOUTO GODOY

Advogados

Autor:

JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO· OAB BA 9757· CPF 178.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA SANTOS· OAB BA 15245· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN FONSECA ZICACPF

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY

Advogados

Reu:

PAULO ROCHA SANTOS· OAB BA 15245· CPF 240.***.***-15

Reu:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 14248· CPF 545.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY em 28/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 50.468,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 3.677,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

02/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOYCPF

Advogados

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE· OAB BA 14764· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO· OAB BA 19413· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Provisório (07/01/2026)

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