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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 460.485,35

Autor

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Reu

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 010678

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 010678· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ARCE TORRESCPF

LORENZO TORRES CINTASCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 175.646,63

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO

Último movimento: Certidão (15/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 20.528,34

Autor

COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA GERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALBERTO ARCE TORRESCPF

ROSEMAR ARAUJO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DALLAMICO· OAB MS 10604· CPF 201.***.***-04

Reu:

AYRES PEREIRA CORTEZ· OAB MS 23474· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 460.485,35

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ARCE TORRESCPF

LORENZO TORRES CINTASCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 175.646,63

Autor

LORENZO TORRES CINTASCPF

ALBERTO ARCE TORRESCPF

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Último movimento: Certidão (15/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 33.340,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARCE

Advogados

Autor:

CLAUDIA BINOW· OAB RO 7396· CPF 000.***.***-85

Autor:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA· OAB RO 3403· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000992-33.2017.8.22.0008. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ARCE Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA BINOW - RO7396, DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ALVARÁ EXPEDIDO - LEVANTAMENTO DOS... (23/06/2026)

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