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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIS ALBERTO SALAZAR DE ASSIS E SOUSA FILHOCPF

DANIEL FERREIRA COQUEIROCPF

MAGNA COELHO DA SILVACPF

WALLYSE KLEYBER BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Substituição de PenhoraExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Advogados

Autor:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS· OAB BA 22642· CPF 937.***.***-49

Autor:

VIVONIL BATISTA RAMOS· OAB BA 9574· CPF 110.***.***-34

Reu:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS· OAB BA 22642· CPF 937.***.***-49

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS· OAB BA 9574· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Outros

MOACIR DE CASTRO ARAUJO· OAB MG 88665· CPF 097.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACOPLATION ANDAIMES LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSISCPF

MARCIO JOSE DA SILVACPF

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSISCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

ACOPLATION ANDAIMES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

ACOPLATION ANDAIMES LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

+ outros advogados do autor

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOPLATION ANDAIMES LTDA

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSIS

BANCO DO BRASIL S/A

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

+ 1 outros

Reu

ACOPLATION ANDAIMES LTDA

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSIS

BANCO DO BRASIL S/A

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOPLATION ANDAIMES LTDA

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSIS

BANCO DO BRASIL S/A

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

+ 1 outros

Reu

ACOPLATION ANDAIMES LTDA

ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS ASSIS

BANCO DO BRASIL S/A

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

DANIEL MONTEIRO CHAVES

RAFAEL MARTINS CAMILO DE BRITOCPF

SHEILA PEREIRA

Reu

DANIEL MONTEIRO CHAVES

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Autor:

DEIVISON DOMINGUES DA SILVA· OAB MG 212833· CPF 137.***.***-93

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

DEIVISON DOMINGUES DA SILVA· OAB MG 212833· CPF 137.***.***-93

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Alvará) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

DANIEL MONTEIRO CHAVES

RAFAEL MARTINS CAMILO DE BRITOCPF

SHEILA PEREIRA

Reu

DANIEL MONTEIRO CHAVES

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Autor:

DEIVISON DOMINGUES DA SILVA· OAB MG 212833· CPF 137.***.***-93

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

DEIVISON DOMINGUES DA SILVA· OAB MG 212833· CPF 137.***.***-93

Reu:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312· CPF 103.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 PROCESSO Nº: 0001912-12.2023.8.13.0447 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RAFAEL MARTINS CAMILO DE BRITO CPF: 121.542.226-17 e outros ILMO SR DD. ADVOGADO Pela prese... (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Geisianny Thaisy Sobrinho Alves Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Roberto Hashioka Soler Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogado: Lucas Gandolfo Hashioka (OAB: 23380B/MS) Ciência às pa... (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEISIANNY THAISY SOBRINHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI· OAB MS 15808· CPF 025.***.***-35

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA· OAB MS 14836· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBSON SILVA DOS SANTOS

MARCELO SILVA GONCALVESCPF

SERGIO DA SILVA CORREIACPF

WALTER ALEXANDRE CASTRO COELHOCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR· CPF 628.***.***-87

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA· OAB MS 39303

LUCIANA DO AMARAL RABELO· OAB MS 799500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SILVA GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROBSON SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SILVA DOS SANTOS

RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA

MARCELO SILVA GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA

ROBSON SILVA DOS SANTOS

MARCELO SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

GABRIELLA ROLON GODOY· OAB MS 17663· CPF 023.***.***-04

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 1.603.332,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Reu:

ALINE MARQUES LEANDRO· OAB MS 19088· CPF 017.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado: Paulo Victor dos Santos Oliveira Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Apelada: Maria Lucélia Pereira Lima Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Apelado: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira... (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Processo Cancelado (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Certidão (15/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.603.332,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

Advogados

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso Público / EditalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (21/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Concurso Público / EditalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2020)

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