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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALBERTO BENIGNO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA· OAB PB 21264· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO BENIGNO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA· OAB PB 21264· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Autor:

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA· OAB RN 18819· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA· OAB RN 18819· CPF 045.***.***-41

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Reu:

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA· OAB RN 18819· CPF 045.***.***-41

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (21/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 2.398,17

Autor

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.398,17

Autor

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 8.493,02

Autor

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 8.493,02

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BELO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BELO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854589-69.2024.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO - RPV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Aç... (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 4.875,04

Autor

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.875,04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BELO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871175-84.2024.8.20.5001. Exequente: ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.... (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BELO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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