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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 107.681.650,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida/Insolvente) AUTOR: EBRAX CONSTRUTORA EIRELI (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310047112081 JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO(A)(S): Interessados acerca da decisão que decretou a falência das empresas Pavsolo Construtora Ltda (CNPJ 157.289.960/0001-23) e Ebrax Construtora Eireli (CNPJ 104.070.110/001-44), nos termos do Artigo 99, parágrafo único, da Lei n.... (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELI

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IARA CRISTINA MATIELLO· OAB RS 70887· CPF 000.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 57849· CPF 060.***.***-62

Autor:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 21057· CPF 015.***.***-34

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0300962-68.2016.8.24.0058/SC AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289) (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB PR057849) AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289) (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB PR057849) INTERESSADO: (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A): IARA CRISTINA MATIELLO INTERESSAD... (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 4.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 331, V, DO TST. 1 - No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia c... (24/02/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 4.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 4.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/10/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

BH SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA.

JORGE LUIS GARCIA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

RAQUEL BERNARDES· OAB RS 62896· CPF 812.***.***-91

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 13.681,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO· OAB RS 40625· CPF 470.***.***-34

Autor:

ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO· OAB RS 66192· CPF 983.***.***-91

Reu:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO· OAB RS 37895· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Outros

DR. ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO· OAB RS 66192

DRA. MARY CHRISTINE FROTA ARAÚJO· OAB RS 40625

RITA DE CASSIA JUSTO· OAB RS 106349· CPF 733.***.***-15

DRA. MÁRCIA MARIA GUIMARÃES DE SOUSA· OAB DF 8383· CPF 400.***.***-68

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Iniciada a execução (29/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 13.681,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Autor:

MARCIA MARIA GUIMARAES DE SOUSA

Autor:

RITA JUSTO

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO

Reu:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO

Reu:

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO

Reu:

ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 13.681,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Reu:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO· OAB RS 37895· CPF 704.***.***-91

Reu:

ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO· OAB RS 66192· CPF 983.***.***-91

Reu:

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO· OAB RS 40625· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO MARCELO ZANOTELLI GABRIELCPF

PRISCILA KRAUSER AVILACPF

Reu

WORK SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Advogados

Autor:

ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO· OAB RS 66192· CPF 983.***.***-91

Autor:

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO· OAB RS 40625· CPF 470.***.***-34

Autor:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO· OAB RS 37895· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

DRA. MÁRCIA MARIA GUIMARÃES DE SOUSA· OAB DF 8383· CPF 400.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO· OAB RS 66192· CPF 983.***.***-91

Reu:

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO· OAB RS 40625· CPF 470.***.***-34

Reu:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO· OAB RS 37895· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

DRA. MÁRCIA MARIA GUIMARÃES DE SOUSA· OAB DF 8383· CPF 400.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WORK SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI (30/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LOPES DA SILVA

LUCAS MACHADO DIESELCPF

Reu

DH - SOLUCOES EM SERVICO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO· OAB RS 79738· CPF 441.***.***-87

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO· OAB RS 79738· CPF 441.***.***-87

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA LOPES DA SILVA (09/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

BARBARA CRISTIANE DA SILVA SOUZACPF

CAMARGO SEGURANCA PRIVADA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Autor:

DRA. RITA KÁSSIA NESKE UNFER· OAB RS 89525· CPF 006.***.***-35

Autor:

DR. PEDRO MAGRI GUTERRES· OAB RS 72949· CPF 007.***.***-47

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

DRA. RITA KÁSSIA NESKE UNFER· OAB RS 89525· CPF 006.***.***-35

Reu:

DR. PEDRO MAGRI GUTERRES· OAB RS 72949· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ALFAMEGA SERVICOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI

FERNANDA AGUIAR NOLASCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO· OAB RS 86977· CPF 764.***.***-59

Autor:

MARLON BRUM· OAB RS 74383· CPF 905.***.***-34

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Autor:

DR. DANIEL HOMRICH SCHNEIDER· OAB RS 41606

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO· OAB RS 86977· CPF 764.***.***-59

Reu:

MARLON BRUM· OAB RS 74383· CPF 905.***.***-34

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

DR. DANIEL HOMRICH SCHNEIDER· OAB RS 41606

Último movimento: Confirmada (11/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

TIAGO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Autor:

DR. ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

Autor:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

DR. ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

Reu:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Confirmada (18/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

RICARDO CASARIN SCHMITTCPF

Advogados

Autor:

DRA. MARGARETE VELHO DOS SANTOS· OAB RS 27109· CPF 303.***.***-04

Autor:

PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO· OAB RS 55081· CPF 631.***.***-68

Autor:

DIANDRA SANTOS DE MELLO· OAB RS 101624· CPF 018.***.***-17

Autor:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Autor:

CAUE SANTOS DE MELLO· OAB RS 87326· CPF 974.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. MARGARETE VELHO DOS SANTOS· OAB RS 27109· CPF 303.***.***-04

Reu:

PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO· OAB RS 55081· CPF 631.***.***-68

Reu:

DIANDRA SANTOS DE MELLO· OAB RS 101624· CPF 018.***.***-17

Reu:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Reu:

CAUE SANTOS DE MELLO· OAB RS 87326· CPF 974.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE OSTERBERG CAMACHOCPF

LUIS RONALDO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CONTREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 71586· CPF 690.***.***-87

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

ALEXANDRE CONTREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 71586· CPF 690.***.***-87

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS RONALDO DOS SANTOS SOUZA (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ERINEIA NUNES CORREACPF

PROMATRIZ MULTISERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Autor:

LENON RAMOS PEREIRA· OAB RS 97694· CPF 020.***.***-08

Reu:

CAMILA BOABAID SOBROSA· OAB RS 60830

Reu:

LENON RAMOS PEREIRA· OAB RS 97694· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Confirmada (27/05/2026)

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