ALBERTO DOMINGOS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ALBERTO DOMINGOS

Outros

GABRIELA DOURADO CAMPELLO DE MELLO· OAB DF 031721

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO· OAB DF 023750

ERICO BOMFIM DE CARVALHO· OAB DF 018598

SÉRGIO CARVALHO· OAB DF 005306

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1698615/MT (2017/0176391-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA REQUERIDO: DINO SAMAJA REQUERIDO: THEREZA CAVALCANTI SAMAJA REQUERIDO: ALBERTO SAMAJA REQUERIDO: LOLA CATERINA S SAMAJA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: ALBERTO DOMINGOS REQUERIDO: MARIA PALMIRA RAFAEL DOMINGOS REQUERIDO: GIANNI FRANCO SAMAJA REQUERIDO: SÔNIA MARQUES SAMAJA REQUERI... (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU

THEREZA CAVALCANTI SAMAJA

JOAO CARLOS DE ABREUCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 11 outros

Reu

ALBERTO DOMINGOSCPF

SONIA MARQUES SAMAJA

ALBERTO SAMAJACPF

ALBERTO SAMAIA NETOCPF

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT POCOES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO JOSE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

PERICLES MARTINS SANTANA· OAB BA 18868· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOMINGOS

ANDRE BUENO DO PRADO

BETO SPORTS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Reu

ALBERTO DOMINGOS

ANDRE BUENO DO PRADO

BETO SPORTS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ALBERTO DOMINGOS

Outros

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO· OAB DF 6534· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU

THEREZA CAVALCANTI SAMAJA

JOAO CARLOS DE ABREUCPF

INCRACNPJ

+ 11 outros

Reu

ALBERTO DOMINGOSCPF

SONIA MARQUES SAMAJA

ALBERTO SAMAJACPF

ALBERTO SAMAIA NETOCPF

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIORCPF

DANIELLA GOMES NUNES PIERAZOLLICPF

+ 83 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Autor:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314

Autor:

EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA· OAB DF 20026

Autor:

CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 27040· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS· OAB PR 58112· CPF 056.***.***-41

CRYSTIANE DE OLIVEIRA MOTA· OAB PR 62429· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PB 8805· CPF 826.***.***-68

Autor:

JESSICA CAVALCANTI DE LIMA· OAB PR 89582· CPF 083.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

RICARDO PEREIRA CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KEILA DE JESUS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 019850· CPF 700.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 018976· CPF 887.***.***-15

Reu:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· CPF 700.***.***-72

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Outros

PRISCILLA DE AQUINO· OAB DF 044625

GABRIEL FREIRE TALARICO· OAB DF 062947

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217334112011807000120250226091701 (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

MARCUZALEM AMARAL CUNHACPF

SABRINA LIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/03/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 9.504,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO ALBERTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Determinada a quebra do sigilo fiscal (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

RICARDO PEREIRA CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KEILA DE JESUS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Reu:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· OAB DF 19090· CPF 700.***.***-72

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217334112011807000120250226091701 (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

MARCUZALEM AMARAL CUNHACPF

SABRINA LIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/03/2020)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 145.287,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S A DOMINGOS SERVICOS DE ILUMINACAO E DECORACAO - MECNPJ

SERGIO ALBERTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 26.534,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO ALBERTO DOMINGOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2022)

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