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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ALBERTO DOMINGOS

Outros

GABRIELA DOURADO CAMPELLO DE MELLO· OAB DF 031721

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO· OAB DF 023750

ERICO BOMFIM DE CARVALHO· OAB DF 018598

SÉRGIO CARVALHO· OAB DF 005306

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1698615/MT (2017/0176391-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA REQUERIDO: DINO SAMAJA REQUERIDO: THEREZA CAVALCANTI SAMAJA REQUERIDO: ALBERTO SAMAJA REQUERIDO: LOLA CATERINA S SAMAJA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: ALBERTO DOMINGOS REQUERIDO: MARIA PALMIRA RAFAEL DOMINGOS REQUERIDO: GIANNI FRANCO SAMAJA REQUERIDO: SÔNIA MARQUES SAMAJA REQUERI... (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU

THEREZA CAVALCANTI SAMAJA

JOAO CARLOS DE ABREUCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 11 outros

Reu

ALBERTO DOMINGOSCPF

SONIA MARQUES SAMAJA

ALBERTO SAMAJACPF

ALBERTO SAMAIA NETOCPF

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT POCOES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO JOSE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

PERICLES MARTINS SANTANA· OAB BA 18868· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOMINGOS

ANDRE BUENO DO PRADO

BETO SPORTS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Reu

ALBERTO DOMINGOS

ANDRE BUENO DO PRADO

BETO SPORTS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ALBERTO DOMINGOS

Outros

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO· OAB DF 6534· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

LUCIA HELENA FORTTI DE ABREU

THEREZA CAVALCANTI SAMAJA

JOAO CARLOS DE ABREUCPF

INCRACNPJ

+ 11 outros

Reu

ALBERTO DOMINGOSCPF

SONIA MARQUES SAMAJA

ALBERTO SAMAJACPF

ALBERTO SAMAIA NETOCPF

GIANNI FRANCO SAMAJACPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIORCPF

DANIELLA GOMES NUNES PIERAZOLLICPF

+ 83 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Autor:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314

Autor:

EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA· OAB DF 20026

Autor:

CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 27040· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS· OAB PR 58112· CPF 056.***.***-41

CRYSTIANE DE OLIVEIRA MOTA· OAB PR 62429· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PB 8805· CPF 826.***.***-68

Autor:

JESSICA CAVALCANTI DE LIMA· OAB PR 89582· CPF 083.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 51.271,62

Autor

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Outros

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 064519

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189349/DF (2024/0480608-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF020518 RECORRIDO: LUCAS FREIRE ALMEIDA ADVOGADOS: ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF010773 LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES - DF064519 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· CPF 724.***.***-53

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 51.271,62

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SANTOS ANDRADECPF

Reu

JORGE LUIZ ALMEIDA SANTOSCPF

HERDEIROS DE ADERSON RAYOL

Advogados

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Autor:

SILVANA GOMES SILVA· OAB BA 55218· CPF 043.***.***-70

Autor:

SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS· OAB BA 52756· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carlos Alexandre Santos Andrade Advogado: Silvana Gomes Silva (OAB:BA55218) Advogado: Sherley Ketlen Araujo Sales Santos (OAB:BA52756) Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Confrontante: Paulo Sergio De Brito Mendonça Advogado: Eustacio Medeiros Neves (OAB:BA29293) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Reu: Herdeiros De Aderson Rayol Herdeiro: Jorge Luiz Almeida Santos Terceiro Intere... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE SANTOS ANDRADE

Reu

JORGE LUIZ ALMEIDA SANTOS

Advogados

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Autor:

SILVANA GOMES SILVA· OAB BA 55218· CPF 043.***.***-70

Autor:

SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS· OAB BA 52756· CPF 028.***.***-82

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

SILVANA GOMES SILVA· OAB BA 55218· CPF 043.***.***-70

Reu:

SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS· OAB BA 52756· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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