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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 618.117,74

Autor

UHDE EMPACOTADORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

AE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME (GAUDERIUS MATE & CIA)CNPJ

ANTONIO ALBERTO GIOTTICPF

Outros

GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA· OAB MS 20332· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 66.137,53

Autor

EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 66.137,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTICPF

AE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 39.057,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTICPF

ALVARO ANTONIO TECCHIO GIOTTICPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 551.284,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ALVARO ANTONIO TECCHIO GIOTTICPF

EDUARDO ALBERTO TECCHIO GIOTTICPF

Advogados

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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