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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 4.791,50

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB RJ 160631

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

ALBERTO KOGE TSUMURA· OAB SP 273275

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· CPF 256.***.***-76

Autor:

ALINE OLIVEIRA SOBRINHO· CPF 116.***.***-83

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2015 (05/05/2015)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 4.303,31

Reu

JAIME VIANA CARDOSOCPF

Outros

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB RJ 160631

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA· OAB SP 291470· CPF 104.***.***-65

ALBERTO KOGE TSUMURA· OAB SP 273275

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIME VIANA CARDOSOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

ALBERTO TSUMURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIVAIR FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ISADORA COSTA MARQUES· OAB SP 423907· CPF 016.***.***-35

Reu:

ALBERTO KOGE TSUMURA· OAB SP 273275

Reu:

EBER PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 236774· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIVAIR FERREIRA MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: ISADORA COSTA MARQUES - SP423907, ALBERTO KOGE TSUMURA - SP273275-E, EBER PAULO DE OLIVEIRA - SP236774 D E S P A C H O Considerando que o débito foi devidamente quitado conforme documento ID 52916461 e considerando que os valores bloqueados são ínfimos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº... (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FunruralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIVAIR FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ISADORA COSTA MARQUES· OAB SP 423907· CPF 016.***.***-35

Reu:

ALBERTO KOGE TSUMURA· OAB SP 273275

Reu:

EBER PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 236774· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 31.960,85

Autor

JULIA BERNADETE HAURESKOCPF

PATRICIA KOGGECPF

MARISA APARECIDA MENDES GONCALVES LOPESCPF

RONEI MAGALHAES CUCIOCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

SIMONE APARECIDA LIMA DA CRUZ· OAB PR 34276· CPF 186.***.***-84

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/04/2026)

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