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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIS YANEZCPF

CESAR ADAMS MOSMANNCPF

ERIKA VERNUNCIO PONTESCPF

IVAN ASSENHEIMER MASIELCPF

JANAINA FERRI DE AVILACPF

+ 4 outros

Reu

CLADIONIR HONORINO NUNESCPF

CLEBER BORTOKOSKICPF

DIEGO CAIADO DE CASTROCPF

ESTER FILHA SILVA NUNESCPF

HONORINO JOAO NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO BORCHARDT· OAB SC 023633· CPF 041.***.***-50

Autor:

OLEGARIO JOAO DA SILVA· OAB SC 027458· CPF 501.***.***-34

Autor:

MAQUIELE GODINHO· OAB SC 025320· CPF 050.***.***-07

Autor:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Autor:

FERNANDO MANOEL NUNES· OAB SC 019584· CPF 234.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BORCHARDT· OAB SC 023633· CPF 041.***.***-50

Reu:

OLEGARIO JOAO DA SILVA· OAB SC 027458· CPF 501.***.***-34

Reu:

MAQUIELE GODINHO· OAB SC 025320· CPF 050.***.***-07

Reu:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Reu:

FERNANDO MANOEL NUNES· OAB SC 019584· CPF 234.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Último movimento: Documento (Decisão) (02/08/2024)

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