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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 1.143,72

Reu

ALBERTO M. LIMA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 6.518,42

Reu

ALBERTO M. LIMA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

HILDA DOS SANTOS PESSANHACPF

Reu

ALBERTO SANTOS LIMA E S/M GLADES SCHULKEBIER SANTOS LIMA

ESPOLIO DE AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE

ESPOLIOS DE WALDEMAR PEREIRA MARTINS E DE MARIETA MENEZES SANTOS LIMA

ESPOLIOS DE ACACIO DO AMARAL SANTOS FILHO E S/M MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA

+ 8 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (14/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DOS SANTOS PESSANHA

Reu

ALBERTO SANTOS LIMA E S/M GLADES SCHULKEBIER SANTOS LIMA

ANDREZA LIMA PENHAFORTCPF

ESPOLIO DE AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE

ESPOLIOS DE ACACIO DO AMARAL SANTOS FILHO E S/M MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. n º 0009801-98.20215.8.19.0004/USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A DOUTORA RENATA DE LIMA MACHADO, Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro -RJ. F A Z S A B E R aos que virem o presente edital de Citação com o prazo de 20 (vinte) dias, ou dele tiverem... (12/05/2026)

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