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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

PASCOAL BARRETOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Fornecimento de ÁguaPetição Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Reu:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.978,70

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAPCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FREITAS LEITE· OAB RJ 225242· CPF 153.***.***-66

Autor:

MARCELO ANDRADE MOTA· OAB RJ 79338· CPF 779.***.***-15

Autor:

ANDRÉ NELIS DA SILVA· OAB RJ 205966· CPF 041.***.***-24

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Outros

ROMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 10467· CPF 003.***.***-49

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.978,70

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAPCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FREITAS LEITE· OAB RJ 225242· CPF 153.***.***-66

Autor:

MARCELO ANDRADE MOTA· OAB RJ 79338· CPF 779.***.***-15

Autor:

ROMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 10467· CPF 003.***.***-49

Autor:

ANDRÉ NELIS DA SILVA· OAB RJ 205966· CPF 041.***.***-24

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 12.800,00

Autor

MARCIA CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

FORNOS JUNG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

ANA FLAVIA SEIFERT DA SILVA· CPF 059.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA DE LIMACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA CRISTINA LOURENCO MACHADOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 14.081,84

Autor

JUREMA ELISMAR DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO· OAB RJ 241584· CPF 495.***.***-91

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 211526· CPF 103.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO) (01/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCIO ALEIXOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 65.973,00

Autor

CARLOS RENATO SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 50.400,00

Autor

GABRIELA CEZAR GIESTEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO· OAB RJ 223028· CPF 765.***.***-15

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 (27/04/2026)

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