Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Miriam Brandao Conceicao Bomfim Advogado: Samyr Leal Da Costa Brito (OAB:BA43624-A) Apelante: Municipio De Terra Nova Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000177-06.2023.8.05.0259 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808... (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Reu

MIRIAM BRANDAO CONCEICAO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE· OAB BA 69339· CPF 448.***.***-91

Reu:

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO· OAB BA 43624· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO CARLOS RAUEDYS CARDOSO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MUTUIPE-BA

MUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/07/2025 23:59. (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO em 15/03/2024 23:59. (12/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 16.405,22

Autor

ANA PAULA MAIA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Autor:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Outros

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 16.405,22

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Reu

ANA PAULA MAIA SOARESCPF

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETOCPF

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRACPF

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHOCPF

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA MAIA SOARES

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIORCPF

RAPHAEL DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Reu:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETOCPF

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRACPF

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHOCPF

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA MAIA SOARES

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIORCPF

RAPHAEL DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Reu:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA, JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA, ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO, NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO APELADO: ANA PAULA MAIA SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR, RAPHAEL DA SILVA SANTOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MARIANGELA ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 2.140.058,94

Autor

A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Autor:

ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO· OAB BA 26548· CPF 761.***.***-91

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 18.800,00

Autor

AURELIANA DA SILVA RAMOS 20526261587CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA· OAB BA 79388· CPF 919.***.***-53

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

KAIQUE FARIAS SANTOS· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de AURELIANA DA SILVA RAMOS 20526261587 em 06/08/2024 23:59. (19/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO NAJAR· OAB BA 45077· CPF 041.***.***-20

Autor:

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB BA 20176· CPF 782.***.***-68

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

KAIQUE FARIAS SANTOS· CPF 025.***.***-67

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/10/2022 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANTONIO ONOFRE DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HUMBERTO DE ALENCAR CAMPOSCPF

Reu

ISRAEL SANTOS PAIVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 52875· CPF 023.***.***-33

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal