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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX ALCALA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA PICHETTICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA PICHETTICPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572· CPF 301.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA PICHETTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA PICHETTICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572

Último movimento: Apensado ao processo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOURENCO GUILHEMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES NETO· OAB SP 378572· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Miriam Brandao Conceicao Bomfim Advogado: Samyr Leal Da Costa Brito (OAB:BA43624-A) Apelante: Municipio De Terra Nova Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000177-06.2023.8.05.0259 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Reu

MIRIAM BRANDAO CONCEICAO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE· OAB BA 69339· CPF 448.***.***-91

Reu:

SAMYR LEAL DA COSTA BRITO· OAB BA 43624· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO CARLOS RAUEDYS CARDOSO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MUTUIPE-BA

MUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 50202· CPF 037.***.***-20

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO em 15/03/2024 23:59. (12/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 16.405,22

Autor

ANA PAULA MAIA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Autor:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Outros

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 16.405,22

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Reu

ANA PAULA MAIA SOARESCPF

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETOCPF

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRACPF

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHOCPF

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA MAIA SOARES

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIORCPF

RAPHAEL DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Reu:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETOCPF

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRACPF

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHOCPF

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA MAIA SOARES

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIORCPF

RAPHAEL DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Autor:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA· OAB BA 66473· CPF 062.***.***-22

Reu:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648· CPF 018.***.***-50

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DA SILVA SANTOS· OAB BA 72282· CPF 038.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA, JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA, ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO, NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO APELADO: ANA PAULA MAIA SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR, RAPHAEL DA SILVA SANTOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MARIANGELA ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 2.140.058,94

Autor

A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Autor:

ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO· OAB BA 26548· CPF 761.***.***-91

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 18.800,00

Autor

AURELIANA DA SILVA RAMOS 20526261587CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA· OAB BA 79388· CPF 919.***.***-53

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Reu:

KAIQUE FARIAS SANTOS· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de AURELIANA DA SILVA RAMOS 20526261587 em 06/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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