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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 940.291,41

Último movimento: Transitado em Julgado (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 940.291,41

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COPLANTA COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· CPF 002.***.***-41

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 940.291,41

Autor

COPLANTA COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· CPF 002.***.***-41

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RICARDO STIFELMAN· CPF 002.***.***-29

Reu:

LETICIA GEREMIA BALESTRO· CPF 915.***.***-00

Reu:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 11.691,72

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.691,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 11.691,72

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· CPF 002.***.***-41

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (27/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.527.394,42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.527.394,42

Autor

NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.527.394,42

Autor

NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· CPF 002.***.***-41

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 68.580,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 68.580,00

Autor

DIVISA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 68.580,00

Autor

DIVISA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· CPF 002.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01 (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

2. MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 92487· CPF 002.***.***-41

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Reu:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 92487· CPF 002.***.***-41

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Reu:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010986-98.2023.4.04.7201/SC EXEQUENTE: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do artigo 203 do CPC, bem como no inciso XXVI do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional desta Quarta Região e no inciso XXXVI do artigo 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Fe... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 11.691,72

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Outros

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.691,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 11.691,72

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 19.923,26

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Outros

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 19.923,26

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255024471 (24/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 43.893,09

Autor

MARIZA ESTER MELZER TERUCHKINCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA· OAB RS 079373· CPF 011.***.***-21

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Outros

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 045861· CPF 700.***.***-00

INGRID NEDEL SPOHR· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 43.893,09

Autor

MARIZA ESTER MELZER TERUCHKINCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Autor:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 045861· CPF 700.***.***-00

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA· OAB RS 079373· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (27/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.384,23

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

DANIEL TERUCHKINCPF

ANDREA TERUCHKINCPF

NELSON WOLFCPF

MARIZA ESTER MELZER TERUCHKINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Reu:

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI· OAB RS 070368· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 6.673,40

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NELSON WOLFCPF

MARIZA ESTER MELZER TERUCHKINCPF

DANIEL TERUCHKINCPF

ANDREA TERUCHKINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Reu:

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO· OAB RS 092487· CPF 002.***.***-41

Reu:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 045861· CPF 700.***.***-00

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Reu:

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI· OAB RS 070368· CPF 990.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS· OAB RS 094797· CPF 838.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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