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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 7.186,76

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MENDES FREIRECNPJ

Reu

ALBERTO MONTEIRO

MARIA DO SOCORRO LOPES LIMACPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/1996

Distribuição

06/11/1996

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MOEMA MARIA DE MATTOS BARCELLOSCPF

MARIA DA GLORIA SALLES SANDOVALCPF

MARIA GANDINE SANTANACPF

CLERIO MARCOS SAACHTCPF

JOAO LUIZ DE AQUINO CARNEIROCPF

+ 589 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Autor:

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA· OAB RJ 071374· CPF 957.***.***-00

Autor:

RENATO BERTOLA MIRANDA· OAB ES 010241· CPF 976.***.***-91

Autor:

GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ· OAB ES 010151· CPF 078.***.***-61

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 008400· CPF 342.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MONTEIRO PULINARIO

DEIVID SIMOES ALMEIDA

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIROCPF

RONEI BRITO PEIXOTO

Advogados

Reu:

REYNALDO PEIXOTO SOARES· OAB RJ 148694· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009531642020819008020250310121658 (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ZENOBIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Reu

OSVALDO MONTEIRO

LAURITA MAGALHAES BARBOSA MONTEIRO

Advogados

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO em 08/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 191.704,00

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 191.704,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE HEDER BENATTICPF

JOSE HEDER BENATTI

LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIASCPF

Advogados

Reu:

IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE· OAB PA 5108· CPF 056.***.***-00

Reu:

OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR· OAB PA 15649· CPF 442.***.***-49

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

JOAO DANIEL MACEDO SA· OAB PA 12989· CPF 708.***.***-15

Reu:

YVES THIERRE LISBOA LOPES· OAB PA 18813· CPF 880.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRACPF

Reu

ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRACPF

Reu

ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Outros

REYNALDO PEIXOTO SOARES· OAB RJ 148694· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO MONTEIROCPF

JOSE EDUARDO ALVES DE BERREDOCPF

PAULO CORDEIRO RIBEIROCPF

EVANDRO MARCOS DO O SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DAIL SILVEIRA DE AGUIAR· OAB RJ 54109· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

EVANDRO MARCOS DO O SANTOS

IVAN DO NASCIMENTO REIS

IVIMAR DE SOUZA SALGADO

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIROCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA· OAB RJ 142072· CPF 101.***.***-14

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

09/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS MORADOCPF

ARTUR DE BRITO MALHEIROCPF

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

JOSE MARIA DA SILVA GRAÇA

LANCHES GATINHO LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

Autor:

CAIO CESAR MIRABELLI· OAB RJ 221305· CPF 128.***.***-83

Autor:

JOSE DA COSTA LEAL· OAB RJ 53455· CPF 406.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JONAS TADEU NUNES· OAB RJ 49987· CPF 672.***.***-06

Reu:

CAIO CESAR MIRABELLI· OAB RJ 221305· CPF 128.***.***-83

Reu:

JOSE DA COSTA LEAL· OAB RJ 53455· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que no ID de fls. 658 o Estado ingressou com o recurso de Apelação tempestivamente. Ao Apelado. (30/06/2026)

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