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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON BIACCHI ADAMESCPF

Reu

ALBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO BRANDINO· OAB MS 22194· CPF 001.***.***-08

Autor:

KATE VASCO SANT ANA· OAB SP 517336

Autor:

MARIA ABADIA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

CAMILA MONTEIRO BRANDINO· OAB MS 22194· CPF 001.***.***-08

Reu:

KATE VASCO SANT ANA· OAB SP 517336

Reu:

MARIA ABADIA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Homologado o acordo de fls. 619-621 pela sentença de fls. 625-627, expeça-se o mandado de adjudicação em favor da parte Requerente. 2. Expeça as guia de levantamento (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de acordo e pagamento voluntário). O valor poderá ser levantado por meio do respectivo patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e da... (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA

Reu

SARA RODRIGUES CASTILHOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DORINE LOTH SOARES GARCIA· OAB PR 39922· CPF 008.***.***-03

Reu:

DORINE LOTH SOARES GARCIA· OAB PR 39922· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALDO PEREIRA RAMOS

CLEA MARIA BEZERRA PEREIRACPF

CRISTINA MARIA PEREIRA

DALBERTINA MARIA PEREIRACPF

+ 9 outros

Reu

JOAO PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

LAIRA MENDONÇA DE MORAES GERHARDT· OAB RO 12111· CPF 020.***.***-11

Autor:

SAMIR MUSSA BOUCHABKI· OAB RO 2570· CPF 385.***.***-72

Autor:

FABIO VIANA OLIVEIRA· OAB RO 2060· CPF 687.***.***-20

Reu:

LAIRA MENDONÇA DE MORAES GERHARDT· OAB RO 12111· CPF 020.***.***-11

Reu:

SAMIR MUSSA BOUCHABKI· OAB RO 2570· CPF 385.***.***-72

Reu:

FABIO VIANA OLIVEIRA· OAB RO 2060· CPF 687.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 12.680,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS BRAGACPF

Reu

DAURINDA PEREIRA MATIAS

ALBERTO PEREIRA

IUNICE SA PEREIRA

HAMILTON SA PEREIRA

FERNANDO SA PEREIRA

Advogados

Autor:

AIRTON CARRE CHAGAS· OAB RS 032173· CPF 540.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS BRAGA

Reu

ALBERTO PEREIRA

DAURINDA PEREIRA MATIASCPF

FERNANDO SA PEREIRA

HAMILTON SÁ PEREIRACPF

IUNICE SÁ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AIRTON CARRE CHAGAS· OAB RS 32173· CPF 540.***.***-49

Autor:

AIRTON CARRE CHAGAS· OAB RS 032173· CPF 540.***.***-49

Reu:

AIRTON CARRE CHAGAS· OAB RS 032173· CPF 540.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5025245-94.2023.8.21.0022/RS AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS BRAGA ADVOGADO(A): AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: para informar o CPF dos réus, necessário para o cumprimento do item II do evento 91, DESPADEC1. II - Defiro a pesquisa dos endereços dos réus (evento 49, PET1) pela serventia mediante solicitação à URCA (Unidade Remota de Cumprimento e Apoio da Central de Busca de Endereços). (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 168995· CPF 072.***.***-56

Autor:

LUIZ RENATO SERPA NAZARIO· OAB RJ 223212· CPF 153.***.***-46

Autor:

KARINE DOS SANTOS PESSANHA· OAB RJ 201812· CPF 138.***.***-05

Autor:

ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA· OAB RJ 50833· CPF 697.***.***-53

Autor:

INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES· OAB RJ 98934· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 168995· CPF 072.***.***-56

Reu:

LUIZ RENATO SERPA NAZARIO· OAB RJ 223212· CPF 153.***.***-46

Reu:

KARINE DOS SANTOS PESSANHA· OAB RJ 201812· CPF 138.***.***-05

Reu:

ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA· OAB RJ 50833· CPF 697.***.***-53

Reu:

INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES· OAB RJ 98934· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5083067-36.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: ALBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ168995) ADVOGADO(A): KARINE DOS SANTOS PESSANHA (OAB RJ201812) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO SERPA NAZARIO (OAB RJ223212) ADVOGADO(A): ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (OAB RJ050833) ADVOGADO(A): INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (OAB RJ098934) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurs... (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 168995· CPF 072.***.***-56

Autor:

LUIZ RENATO SERPA NAZARIO· OAB RJ 223212· CPF 153.***.***-46

Autor:

KARINE DOS SANTOS PESSANHA· OAB RJ 201812· CPF 138.***.***-05

Autor:

ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA· OAB RJ 50833· CPF 697.***.***-53

Autor:

INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES· OAB RJ 98934· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLYNE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 168995· CPF 072.***.***-56

Reu:

LUIZ RENATO SERPA NAZARIO· OAB RJ 223212· CPF 153.***.***-46

Reu:

KARINE DOS SANTOS PESSANHA· OAB RJ 201812· CPF 138.***.***-05

Reu:

ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA· OAB RJ 50833· CPF 697.***.***-53

Reu:

INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES· OAB RJ 98934· CPF 074.***.***-70

+ outros advogados do reu

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO YAMADA· OAB SP 63627· CPF 401.***.***-04

Reu:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ROSANA IMA FUJITA RUSSOCPF

Reu

ALBERTO PEREIRA

APS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

REINALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Autor:

LEONARDO YAMADA· OAB SP 63627· CPF 401.***.***-04

Autor:

MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE· OAB SP 195390· CPF 133.***.***-54

Reu:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI· OAB SP 388657· CPF 102.***.***-09

Reu:

LEONARDO YAMADA· OAB SP 63627· CPF 401.***.***-04

Reu:

MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE· OAB SP 195390· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO PEREIRA (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA· OAB SP 349867· CPF 342.***.***-74

Autor:

JONAS FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 418394· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA· OAB SP 349867· CPF 342.***.***-74

Autor:

ANDRE LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA· OAB SP 349867· CPF 342.***.***-74

Autor:

JONAS FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 418394· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2022 (07/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· CPF 297.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· CPF 297.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· CPF 297.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Mudança de Magistrado (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO SANTOS

KATE ANNE COSTA FERREIRACPF

Reu

APOLINARIO SANTOS

Advogados

Autor:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· OAB BA 33631· CPF 027.***.***-16

Reu:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· OAB BA 33631· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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