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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

08/11/2002

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA BEZERRACPF

ALBERTO SALVATICO SEGUNDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Expedição de Alvará. (25/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 163.500,00

Autor

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

TAMIRES DOS REIS SOARES

PETRONILIO DE ARAUJO SALES

Reu

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Outros

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: Instituto Sócio-Educativo - ISE - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem com Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0000674-58.2011.8.01.0011 - Procedi... (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 163.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 163.500,00

Autor

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARES

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

TAMIRES DOS REIS SOARES

Reu

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Autor:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Autor:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARES

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

TAMIRES DOS REIS SOARES

Reu

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Autor:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Autor:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Espólio de Raimundo Nonato Morais Soares - Petronilio de Araújo Soares - Tamires dos Reis Soares - REQUERIDO: Instituto Sócio-Educativo - ISE - Despacho Certifique-se o trânsito em julgado, caso ainda não certificado. Verifica-se que o acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível manteve integralmente a sentença de improcedência, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos pela parte autora. Na sequência, o Recurso Es... (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GéSSICA IDAIAH ARAúJO DA SILVACPF

JOSé RENATO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIO JORGE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB AC 2360· CPF 798.***.***-15

Autor:

THEMIS DE SOUZA SANTIAGO· OAB AC 4831· CPF 600.***.***-05

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Autor:

FABIANO MAFFINI· OAB AC 3013· CPF 623.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WANESKA SALVÁTICO (OAB 00002428AC), ADV: WANESKA SALVÁTICO (OAB 00002428AC), ADV: WANESKA SALVÁTICO (OAB 00002428AC), ADV: WANESKA SALVÁTICO (OAB 00002428AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 00000777AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 00000777AC), ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 4831/AC), ADV: ALBERTO SALVATICO SEGUNDO, ADV: ALBERTO SALVATICO SEGUNDO, ADV: ALBERTO SALVATICO SEGUNDO, ADV: AL... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.512,30

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AUGUSTO ALBERTO SALVATOCPF

Advogados

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

BRUNO LIMA DE MELO· OAB MG 124475· CPF 086.***.***-21

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 34.108,40

Autor

ROBERTO BRAGA ANTUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO SALVATO

AUGUSTO ALBERTO SALVATOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS· OAB MG 120574· CPF 038.***.***-71

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635· CPF 543.***.***-25

Reu:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447· CPF 030.***.***-80

Reu:

RAFAEL ALESSI DUTRA LAFETA· OAB MG 53094· CPF 114.***.***-64

Reu:

MARCELA GABRICH SILVA· OAB MG 111336· CPF 052.***.***-85

Reu:

PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 193673· CPF 115.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BRAGA ANTUNESCPF

Reu

AUGUSTO ALBERTO SALVATOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS· OAB MG 120574

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR

Reu:

MARCELA GABRICH SILVA

Reu:

PAULO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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