ALBERTO TRIVELLATO SEABRA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.852.000.000,00

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Reu:

RONEI FERREIRA REIS· OAB MG 41010· CPF 195.***.***-68

Reu:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· CPF 752.***.***-04

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS ROCHA SALGADO· OAB MG 155084· CPF 098.***.***-19

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309· CPF 884.***.***-49

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229· CPF 088.***.***-38

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

GRACIANA CHAVES PIRFO· OAB MG 90006

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

GAMA PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A

SALUM CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

OS MESMOS

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

LAIS ROCHA SALGADO· OAB MG 155084· CPF 098.***.***-19

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO· OAB MG 71949· CPF 902.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

CUCO CIA URBANIZADORA CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Autor:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0095726-34.1994.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: 17.254.004/0001-07 MUNICIPIO... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/1994

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

CUCO CIA URBANIZADORA CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Autor:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0095726-34.1994.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: 17.254.004/0001-07 MUNICIPIO... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PAVISAN LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA PAVISAN LTDACPF

Advogados

Autor:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Autor:

JULIO FELIX DA SILVA· OAB MG 46962· CPF 149.***.***-91

Autor:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

Autor:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB RS 48104· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Reu:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

JULIO FELIX DA SILVA· OAB MG 46962· CPF 149.***.***-91

Reu:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

Reu:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB RS 48104· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 AUTOR: CONSTRUTORA PAVISAN LTDA; RÉU: CONSTRUTORA PAVISAN LTDA Publicado despacho EXPEÇA-SE ALVARÁ. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que decretou o encerramento da Recuperação Judicial, expeça-se alvará em favor da empresa Construtora Pavisan Ltda., nos termos da manifestação de fls.7792/7793. ** AVERBADO ** Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO... (09/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 26.983,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HENRIQUE COSTA DE SEABRA· OAB MG 175502· CPF 123.***.***-93

Outros

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO· OAB MG 150090

Último movimento: Despacho (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 26.983,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE COSTA DE SEABRA· OAB MG 175502· CPF 123.***.***-93

Reu:

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2001

Distribuição

23/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR BARBOSA SANTOS

Reu

MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROSANA DE SOUZA VERLY· OAB MG 61052· CPF 876.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 87700· CPF 012.***.***-32

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA· OAB MG 57157

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Autor:

KAROLINE DE BRITO FIGUEIREDO· OAB MG 86469· CPF 034.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DE SOUZA VERLY· OAB MG 61052· CPF 876.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB MG 87700· CPF 012.***.***-32

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA· OAB MG 57157

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

KAROLINE DE BRITO FIGUEIREDO· OAB MG 86469· CPF 034.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROPECUARIA GROTA DA CANOA LTDACNPJ

GROTA DA CANOA EXTRACAO E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO EMIDIO MOREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO· OAB MG 150090

Reu:

LUIS GUILHERME MACEDO VOLTA· OAB MG 118279· CPF 057.***.***-18

Reu:

LUCAS BARBOSA FIGUEIREDO· OAB MG 186403

Reu:

HENRIQUE COSTA DE SEABRA· OAB MG 175502· CPF 123.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.622.824,46

Autor

KAIKE DAS GRACAS SANTOSCPF

SINVAL VILACACPF

SUELI CAMPOS PAIVACPF

THOMAS AQUINO FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

+ 96 outros

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

SERGIO GRANDINETTI DE BARROS· OAB MG 44855· CPF 548.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 713 (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

R$ 1.622.824,46

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO FEDERAL DE 1. E 2. GRAUS - SINASEFE

SERGIO ALFENAS DE OLIVEIRACPF

ALENCAR MANOEL DE OLIVEIRACPF

ONOFRE LINO CARNEIROCPF

ANTONIO DOS REISCPF

+ 95 outros

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

SERGIO GRANDINETTI DE BARROS· OAB MG 44855· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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