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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FERNANDES CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

MONALISA DA CONCEICAO DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

IGNORADO

Reu

PABLO SOARES SOUSA

WAGNER AUGUSTO DE SOUZA

JOSE REIS NETO

BRUNO DE MOURA RIBEIROCPF

RAIA DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

JORGE REIS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 152176· CPF 759.***.***-30

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA· CPF 778.***.***-87

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SOARES SOUSACPF

WAGNER AUGUSTO DE SOUZACPF

BRUNO DE MOURA RIBEIROCPF

JOSE REIS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PABLO SOARES SOUSA

WAGNER AUGUSTO DE SOUZA

JOSE REIS NETO

BRUNO DE MOURA RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRUNO DE MOURA RIBEIRO

JOSE REIS NETO

PABLO SOARES SOUSA

WAGNER AUGUSTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 167557· CPF 778.***.***-87

Autor:

JORGE REIS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 152176· CPF 759.***.***-30

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 167557· CPF 778.***.***-87

Reu:

JORGE REIS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 152176· CPF 759.***.***-30

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa de JOSÉ REIS NETO, requerendo a concessão de indulto natalino com extinção da punibilidade, conrforme fl. 1804. O Ministério Público, em sua cota de fl. 1827, manifestou-se no sentido de que o pedido deve ser dirigido à Vara de Execuções Penais, juízo competente para análise, nos termos da legislação vigente, em razão da expedição da Carta de Execução de Sentença (fls. 1818) e da consulta ao sistema SE... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE ANDRADE SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA

Reu

ALBINO PEREIRA NETO

Outros

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ISABELA VIEIRA BARBOSA

VALTER MAURICIO SANT`ANNA

JACKELINE BATISTA DE OLIVEIRA CARRILHO

Advogados

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Reu:

SIDNEY DE SOUZA SILVA· OAB RJ 240213· CPF 112.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.900,97

Autor

COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDACNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS SORIANO DE OLIVEIRACPF

CIRLANDIA PESTANA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 130685· CPF 086.***.***-54

Autor:

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 82344· CPF 000.***.***-78

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDACNPJ

Reu

CIRLANDIA PESTANA CHAVES

MARCELO DOS SANTOS SORIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 82344· CPF 000.***.***-78

Autor:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Autor:

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 130685· CPF 086.***.***-54

Reu:

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 82344· CPF 000.***.***-78

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Reu:

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 130685· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813760-96.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA EXECUTADO: CIRLANDIA PESTANA CHAVES, MARCELO DOS SANTOS SORIANO DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte ré para... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ OLYMPIO MOREIRACPF

Reu

ALEXANDRE CAETANO

PAULO HENRIQUE DE TAL

Advogados

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GENILDO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 31.443.526/0001-70

FLAVIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 31.443.526/0001-70

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDREY FERREIRA DA SILVA

HIGOR FERREIRA CANDACPF

MATHEUS LOPES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO HABIB CAMPBELL· OAB RJ 157513· CPF 105.***.***-66

Autor:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Autor:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Autor:

SIDNEI MOREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 216751

Reu:

RICARDO HABIB CAMPBELL· OAB RJ 157513· CPF 105.***.***-66

Reu:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Reu:

SIDNEI MOREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 216751

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA

GABRIEL DE CARVALHO FIDALGOCPF

GILBERTO DA SILVA VILARINHO

MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA

MAXWELL WERNECK RODRIGUES SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Autor:

SWYENNE MYLLENA DE FRANCA SILVA· OAB RJ 241260· CPF 145.***.***-07

Autor:

BRUNNO BAPTISTA LEITAO· OAB RJ 179017· CPF 125.***.***-08

Autor:

ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES· OAB RJ 173230· CPF 004.***.***-43

Autor:

VINICIUS CARDOSO BASTOS· OAB RJ 139113· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262· CPF 024.***.***-02

Reu:

SWYENNE MYLLENA DE FRANCA SILVA· OAB RJ 241260· CPF 145.***.***-07

Reu:

BRUNNO BAPTISTA LEITAO· OAB RJ 179017· CPF 125.***.***-08

Reu:

ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES· OAB RJ 173230· CPF 004.***.***-43

Reu:

VINICIUS CARDOSO BASTOS· OAB RJ 139113· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILIAN DIAS DO NASCIMENTOCPF

Outros

ALBINO PEREIRA NETO· OAB RJ 100262

ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES· OAB RJ 132315· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILIAN DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES· OAB RJ 132315· CPF 051.***.***-92

Reu:

ALBINO PEREIRA NETO· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR09 (17/04/2023)

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