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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 30.177.133,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

ALBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 19.962.144,00

Autor

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 10.127.233,17

Autor

JORGE CHAMMAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CHAMMAS NETOCPF

OSCAR ANDERLECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.127.233,17

Autor

JORGE CHAMMAS NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

VALDOMIRO SOUZA SALES - MECNPJ

Reu

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

FERNANDO MAFFEI DARDIS· CPF 027.***.***-53

Reu:

FABIANA URA RODRIGUEZ· OAB SP 167871· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Valdomiro Souza Sales - Me Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Interessado: Albras, Alimentos Brasileiros Ltda Advogado: Fernando Maffei Dardis (OAB:SP64474) Advogado: Fabiana Ura Rodriguez (OAB:SP167871) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av... (19/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 1.146.760,00

Autor

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

RUBEM SILVEIRA LIMA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE GUERRA DA SILVA· OAB SP 167241· CPF 167.***.***-80

Autor:

FABIANA URA RODRIGUEZ· OAB SP 167871· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Albras, Alimentos Brasileiros Ltda Advogado: Regiane Guerra Da Silva (OAB:SP167241) Advogado: Fabiana Ura Rodriguez (OAB:SP167871) Reu: Rubem Silveira Lima & Cia Ltda Ato Ordinatório: PROCESSO n.º 0000415-59.1999.8.05.0274 BA FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (q... (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 19.962.143,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

JORGE CHAMMAS NETOCPF

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917· CPF 095.***.***-63

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 2.635,99

Autor

ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ELISANDRO ERASMO GOMES DA SILVA PADARIA MECNPJ

ELISANDRO ERASMO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

NATALIA SOFIA FERREIRA GOMES· OAB SP 397190· CPF 374.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 1.245.205,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

OSCAR ANDERLECPF

ANTONIO CARLOS NEGRAOCPF

JORGE CHAMMAS NETOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULITRADE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

3. ALBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA (INTERESSADO)

4. COMPANHIA GERAL DE ALIMENTOS (INTERESSADO)

5. INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO JORGE S/A (INTERESSADO)

6. MARCELO JOSE TELLES PONTON (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE ANDRÉA MATARAZZO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGIANE GUERRA DA SILVA· OAB SP 167241· CPF 167.***.***-80

Autor:

FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 216895

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Reu:

REGIANE GUERRA DA SILVA· OAB SP 167241· CPF 167.***.***-80

Reu:

FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 216895

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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