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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE ALENCAR RODRIGUES

RENATA PAULA KRONKA

Reu

ALCAMIM INVESTIMENTOS LTDA

CAMILA MARTINS ALCAMIMCPF

CONSTRUSERV INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

CONSTRUSERV SERVICOS GERAIS LTDA

TIAGO MARTINS ALCAMIMCPF

Advogados

Autor:

IRANI OTTONI· OAB MS 6256· CPF 256.***.***-06

Autor:

WILLIAN COLUSSI BAGGIO· OAB PR 69859· CPF 011.***.***-60

Autor:

DR. VAN HANEGAN DONERO· OAB MS 9835· CPF 903.***.***-97

Reu:

IRANI OTTONI· OAB MS 6256· CPF 256.***.***-06

Reu:

WILLIAN COLUSSI BAGGIO· OAB PR 69859· CPF 011.***.***-60

Reu:

DR. VAN HANEGAN DONERO· OAB MS 9835· CPF 903.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE ALENCAR RODRIGUES (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GARCIA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001885-63.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos Garcia - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, no valor de R$ 1.250,00, conforme formulário de fls. 573. Fls. 570/572: ciência às partes da data do início dos trabalhos periciais, a partir de 04/05/2026. No mais, aguarde-se o laudo pericial. Intime-se. - ADV: LUCAS GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP), D... (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 311.825,53

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIZETE ROCHA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIZETE ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIZETE ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIZETE ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 73.302,81

Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

ELIZETE ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRACPF

ELIZETE ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 2.869,35

Autor

LUCAS GOMES ALCAMIMCPF

Reu

FRANCISCO BENTO ALMEIDA - ESPOLIOCNPJ

NADIR DE ALMEIDA MATACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 12.532,13

Autor

NADIR DE ALMEIDA MATACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO BENTO ALMEIDA - ESPOLIOCNPJ

NADIR DE ALMEIDA MATACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2021)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO VINICIUS CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS· OAB SP 374064· CPF 358.***.***-75

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 9.192,08

Autor

EDIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

WANER DUARTE DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

WANER DUARTE DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA LUCIANA DE QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCO CANINDé PEGADO DO NASCIMENTOCPF

MICAEL FERRONE ALVES PEREIRACPF

LUIS FERNANDO DE SOUZA EMEDIATOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA LUCIANA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 10.202,38

Autor

TERESA ROSA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.202,38

Autor

TERESA ROSA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2022)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA SOBRINHOCPF

Reu

PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)CNPJ

AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSITENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· CPF 077.***.***-00

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA SOBRINHOCPF

Reu

AMASEP - ASSOCIAçãO MUTUA DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PúBLICOS E

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CONTESE - CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA - EPP

PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)

Advogados

Autor:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 21.974,73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 21.974,73

Autor

VITORIA ALVES MOREIRA VIVEIROCPF

Reu

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNECCNPJ

Advogados

Autor:

WYLSON DA SILVA MENDONÇA· OAB MS 15820· CPF 272.***.***-00

Reu:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB MS 14507· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Certidão (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA ALVES MOREIRA VIVEIROCPF

Reu

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNECCNPJ

Advogados

Autor:

WYLSON DA SILVA MENDONÇA· OAB MS 15820· CPF 272.***.***-00

Autor:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Autor:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Reu:

WYLSON DA SILVA MENDONÇA· OAB MS 15820· CPF 272.***.***-00

Reu:

CICLAIR BRENTANI GOMES· OAB SP 106475· CPF 066.***.***-27

Reu:

LUCAS GOMES ALCAMIM· OAB SP 381641· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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