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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 306.691,53

Autor

SERVICE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICE ENGENHARIA LTDA em 12/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 123.366,91

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJCNPJ

Reu

ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 123.366,91

Autor

ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (26/06/2023)

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