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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 155.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 155.800,00

Autor

GILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

JOAO KENEDY DOMINGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MAREUZA SINZAIS DOS SANTOSCPF

Reu

IOLANDA MARIA DE FREITAS MAIACPF

EDSON FREITAS MAIACPF

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

EULALIA DOS SANTOS RAGIOTTOCPF

JOSE TONTIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO· OAB MT 20873· CPF 045.***.***-56

Reu:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA· OAB MG 112180· CPF 119.***.***-20

Reu:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Reu:

CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 142338· CPF 090.***.***-90

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAREUZA SINZAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

EDSON FREITAS MAIACPF

EULALIA DOS SANTOS RAGIOTTOCPF

IOLANDA MARIA DE FREITAS MAIACPF

JOSE TONTIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Autor:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA· OAB MG 112180· CPF 119.***.***-20

Autor:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO· OAB MT 20873· CPF 045.***.***-56

Autor:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Reu:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA· OAB MG 112180· CPF 119.***.***-20

Reu:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO· OAB MT 20873· CPF 045.***.***-56

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestarem, caso queiram, acerca do retorno dos autos do TJMT. Prazo: 15 dias. BARRA DO GARÇAS, 30 de setembro de 2024 ESIO MARTINS DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 TELEFONE:... (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAREUZA SINZAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

EDSON FREITAS MAIACPF

EULALIA DOS SANTOS RAGIOTTOCPF

IOLANDA MARIA DE FREITAS MAIACPF

JOSE TONTIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Autor:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA· OAB MG 112180· CPF 119.***.***-20

Autor:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO· OAB MT 20873· CPF 045.***.***-56

Autor:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

ARLEN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 107847· CPF 045.***.***-60

Reu:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA· OAB MG 112180· CPF 119.***.***-20

Reu:

THAIS MIRELY SANTOS PEDROSO· OAB MT 20873· CPF 045.***.***-56

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094· CPF 413.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 586.553,81

Autor

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA COSTACPF

ESPOLIO DE JOAO INACIO DA COSTACPF

CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTACPF

ANDREA DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Autor:

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 29687· CPF 036.***.***-58

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Reu:

ALBERTO DE AQUINO· OAB MT 2678· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

Reu

MARIO FONSECA VIGATOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· CPF 009.***.***-20

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO FONSECA VIGATO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

Reu

MARIO FONSECA VIGATOCPF

Advogados

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· OAB MT 29151

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· OAB MT 29151

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Reu:

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 20394· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

Reu

MARIO FONSECA VIGATOCPF

Advogados

Autor:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· OAB MT 29151

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· OAB MT 29151

Reu:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

Reu

AMANDA DA SILVA FREITAS

DINO BATISTA DA SILVA

DORALICE SENA CORADO

GIOVANNA NAYUMI SENA CORADO OTIAICPF

IAN PEDRO BARROS BATISTA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO· OAB MT 5751· CPF 550.***.***-53

Autor:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO· OAB GO 19097

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 13777· CPF 003.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO· OAB MT 5751· CPF 550.***.***-53

Reu:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO· OAB GO 19097

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 13777· CPF 003.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo ESPÓLIO DE DINO BATISTA DA SILVA, porquanto não foram apresentados elementos idôneos e suficientes capazes de demonstrar a hipossuficiência econômica do acervo hereditário. Cumpre ressaltar que, tratando-se de espólio, a análise da capacidade financeira deve recair sobre o p... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 738.150,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENI ALVES DE FREITASCPF

Reu

CLETO IGNACIO DE MACEDOCPF

NAYARA COSTA FARIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Documento (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALCENI ALVES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COLETTO DA ROCHA· OAB PR 51465· CPF 047.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE COLETTO DA ROCHA· OAB PR 51465· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

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