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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 5.574,90

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

Reu

ALCEBIADES DA SILVA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Autor:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SEQUN01) (12/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.400,81

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

Reu

ALCEBIADES DA SILVA JOAQUIMCPF

Outros

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORECI JOAQUIM SCHEFFERCPF

Reu

ALCEBIADES DA SILVA JOAQUIMCPF

SERAFINA DELFINO JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

AMILTON LOPES ROLDAO· OAB SC 46279· CPF 663.***.***-91

Autor:

JEFERSON GONÇALVES MARTINS· OAB SC 75973

Autor:

AMILTON LOPES ROLDAO· OAB SC 046279· CPF 663.***.***-91

Autor:

JEFERSON GONÇALVES MARTINS· OAB SC 075973

Reu:

AMILTON LOPES ROLDAO· OAB SC 046279· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Publicação (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

Reu

ALCEBIADES DA SILVA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Reu:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Reu:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 116.190,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIA DA SILVA LIMACPF

LUZIA DA SILVA ALVES PINTOCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ALVES DA SILVACPF

CLAUDIO ALVES DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO OBERSTEINER· OAB MT 2658· CPF 225.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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