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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALCEBIADES MIRANDACPF

Advogados

Reu:

NADIA DALIANE PORTO· OAB PR 78330· CPF 070.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALCEBIADES MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES MIRANDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023 (08/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA QUINTAS DA FAZENDINHA

Advogados

Autor:

ALCEBIADES NUNES MIRANDA JUNIOR· OAB MG 153565

Autor:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232· CPF 013.***.***-50

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SCHAPER· OAB MG 124680· CPF 062.***.***-55

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEBIADES NUNES MIRANDA JUNIOR· OAB MG 153565

Reu:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Reu:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232· CPF 013.***.***-50

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SCHAPER· OAB MG 124680· CPF 062.***.***-55

Reu:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA QUINTAS DA FAZENDINHA

Advogados

Autor:

ALCEBIADES NUNES MIRANDA JUNIOR· OAB MG 153565

Autor:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232· CPF 013.***.***-50

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SCHAPER· OAB MG 124680· CPF 062.***.***-55

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEBIADES NUNES MIRANDA JUNIOR· OAB MG 153565

Reu:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Reu:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232· CPF 013.***.***-50

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SCHAPER· OAB MG 124680· CPF 062.***.***-55

Reu:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMAS LEVI MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

Autor:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232· CPF 013.***.***-50

Autor:

ALCEBIADES NUNES MIRANDA JUNIOR· OAB MG 153565

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMAS LEVI MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

Autor:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Autor:

FELIPE SOARES DE MAGALHAES· OAB MG 115232· CPF 013.***.***-50

Autor:

ALCEBIADES NUNES MIRANDA JUNIOR· OAB MG 153565

Autor:

THIAGO ASSIS PERFEITO· OAB MG 105837· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2024)

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