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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU ALVES RODRIGUES

Reu

ZIZI MARIA DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 81790· CPF 926.***.***-44

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 81790· CPF 926.***.***-44

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU ALVES RODRIGUES

Reu

ZIZI MARIA DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 81790· CPF 926.***.***-44

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 81790· CPF 926.***.***-44

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA, DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA, ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE. (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DICKSON CARLOS VIEIRACPF

Reu

ALCEU ALVES RODRIGUES

LAIDES PAULUS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI GHIDOLIN· OAB PR 30797· CPF 681.***.***-04

Autor:

FABIO ARISI· OAB PR 68991· CPF 024.***.***-11

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BRAZ· OAB RO 13048· CPF 026.***.***-25

Autor:

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO· OAB SC 65346· CPF 076.***.***-40

Autor:

MATEUS CRISPIM JOAO· OAB SC 50271

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANI GHIDOLIN· OAB PR 30797· CPF 681.***.***-04

Reu:

FABIO ARISI· OAB PR 68991· CPF 024.***.***-11

Reu:

AUGUSTO DA SILVA BRAZ· OAB RO 13048· CPF 026.***.***-25

Reu:

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO· OAB SC 65346· CPF 076.***.***-40

Reu:

MATEUS CRISPIM JOAO· OAB SC 50271

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 178.902,81

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 178.902,81

Autor

ALCEU ALVES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA NUNES DO AMARAL· OAB SP 355125· CPF 324.***.***-73

Autor:

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI· OAB SP 355241· CPF 144.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI· OAB SP 355241· CPF 144.***.***-99

Autor:

FERNANDA NUNES DO AMARAL· OAB SP 355125· CPF 324.***.***-73

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI· OAB SP 355241· CPF 144.***.***-99

Autor:

FERNANDA NUNES DO AMARAL· OAB SP 355125· CPF 324.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCEU ALVES RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA NUNES DO AMARAL - SP355125, SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI - SP355241 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da inércia da parte exequente, que intimada em duas oportunidades não se manifestou, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (... (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE· OAB MT 29917· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Documento (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 13.075,00

Autor

CLAUNIR DE ANDRADE PEZZICPF

Reu

TEREZINHA LUCIA PERINICPF

ROSALINA CAMAZZOLA DOS SANTOSCPF

RITA MARIA CAMAZZOLA RODRIGUESCPF

NELSON CAMAZZOLACPF

MARIA TEREZA CAMAZZOLA DE FREITASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SCHIARA SOUZA DE OLIVEIRA MIOTTO· OAB RS 095342· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA BORGES DE ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTA LUNGA· OAB RS 047570· CPF 476.***.***-82

Autor:

PAULO ANDRE PUREZA CORDEIRO· OAB RS 079834· CPF 671.***.***-91

Reu:

DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTA LUNGA· OAB RS 047570· CPF 476.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

CARMEM REGINA DOS SANTOS PEREIRA SCHUMACHERCPF

DAVID MATEUS MACHADO DOS SANTOSCPF

GECI CANDIDA DA SILVACPF

GISLAINE DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CARDOSO· OAB RS 126045· CPF 600.***.***-49

Autor:

THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO· OAB RS 099865· CPF 011.***.***-50

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

LEANDRO JOSE CARDOSO· OAB RS 126045· CPF 600.***.***-49

Reu:

THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO· OAB RS 099865· CPF 011.***.***-50

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

CARMEM REGINA DOS SANTOS PEREIRA SCHUMACHERCPF

DAVID MATEUS MACHADO DOS SANTOSCPF

GECI CANDIDA DA SILVACPF

GISLAINE DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE CARDOSO· OAB RS 126045· CPF 600.***.***-49

Autor:

THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO· OAB RS 099865· CPF 011.***.***-50

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

LEANDRO JOSE CARDOSO· OAB RS 126045· CPF 600.***.***-49

Reu:

THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO· OAB RS 099865· CPF 011.***.***-50

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5030036-64.2022.8.21.0015/RS AUTOR: LUIZA HELINA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO (OAB RS099865) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CARDOSO (OAB RS126045) AUTOR: ILDEMAR EDI SCHUMACHER ADVOGADO(A): THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO (OAB RS099865) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CARDOSO (OAB RS126045) AUTOR: GISLAINE DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO AFONSO GARCIA ROMANO (OAB RS099865) ADVOGADO(A): LEANDRO... (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALCEU RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Reu:

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

ALCIR SIDNEI SANTICPF

AMADEU TABORDA DE MOURACPF

AMALIA DA SILVA ROCHACPF

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

+ 39 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 054774· CPF 003.***.***-29

Autor:

RAMON CASSETTARI· OAB SC 028703· CPF 041.***.***-24

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB PR 041201

Autor:

ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO· OAB SC 009669· CPF 816.***.***-15

Autor:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 054774· CPF 003.***.***-29

Reu:

RAMON CASSETTARI· OAB SC 028703· CPF 041.***.***-24

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB PR 041201

Reu:

ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO· OAB SC 009669· CPF 816.***.***-15

Reu:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU RODRIGUES

ALCIR SIDNEI SANTICPF

AMADEU TABORDA DE MOURACPF

AMALIA DA SILVA ROCHACPF

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

+ 39 outros

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 054774· CPF 003.***.***-29

Autor:

RAMON CASSETTARI· OAB SC 028703· CPF 041.***.***-24

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB PR 041201

Autor:

ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO· OAB SC 009669· CPF 816.***.***-15

Autor:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do autor

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JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 054774· CPF 003.***.***-29

Reu:

RAMON CASSETTARI· OAB SC 028703· CPF 041.***.***-24

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB PR 041201

Reu:

ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO· OAB SC 009669· CPF 816.***.***-15

Reu:

MARCIA NOAL DOS SANTOS· OAB SC 021219· CPF 810.***.***-72

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2024)

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