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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.062,44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.062,44

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ALCEU CARDOSO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.062,44

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ALCEU CARDOSO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (02/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ALCEU CARDOSO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ALCEU CARDOSO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALCEU CARDOSO DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB DF · CPF 770.***.***-34

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB DF · CPF 551.***.***-53

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB DF · CPF 770.***.***-34

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB DF · CPF 551.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Último movimento: Confirmada (07/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALCEU CARDOSO DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB DF · CPF 770.***.***-34

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB DF · CPF 551.***.***-53

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB DF · CPF 770.***.***-34

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· OAB DF · CPF 551.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2975221/SC (2025/0236909-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADOS: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN - SC008543 MARIO DA MOTTA REZENDE - SC010727 AGRAVADO: ALCEU CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE JOINVILLE, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea a do incis... (12/11/2025)

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