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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 4.588,97

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALCEU FELIX LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50928908620258217000/TJRS (10/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 93.727,12

Autor

ALCEU FELIX SANTA ROSACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Alvará (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ALCEU FELIX SANTA ROSACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 5653· CPF 379.***.***-87

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 93.727,12

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

ALCEU FELIX SANTA ROSACPF

Advogados

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2022)

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