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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

JULIANA HASELHORSTCPF

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANA HASELHORSTCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.450,52

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA CRICIUMA LTDACNPJ

ALCEU RAMOS

Advogados

Autor:

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO· OAB SC 021070· CPF 023.***.***-84

Autor:

ADEMIR MARIOT DA SILVA· OAB SC 039730· CPF 067.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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