ALCIDES ALFREDO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ALCIDES ALFREDO KAXINAWáCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ALFREDO KAXINAWáCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Alcides Alfredo Kaxinawá - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a juntada do ofício de pagamento, tirem os autos da suspensão, e havendo nos autos... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ALCIDES ALFREDO KAXINAWáCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Alcides Alfredo Kaxinawá - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Cumpra-se, com urgência a decisão de 722/723. Após, suspenda-se os autos. Intimem-se. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0500474-82.2011.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCIDES ALFREDO KAXINAWáCPF

Advogados

Autor:

NAINA MAGALHÃES SANTOS PIMENTA· OAB AC 4784

Reu:

LUIS HENRIQUE LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (11/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOMINGOS DA SILVACPF

VALTER RUBIO DA ROSACPF

SALVADOR MARTINEZ GARCIACPF

NOBERTO AMANCIO DOS SANTOSCPF

MILTON CORREA TOLEDOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167

Último movimento: Autos no Prazo (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR MARTINEZ GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES ALFREDO PASSARELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FARIA SERRAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MUSSINICPF

TANIA CRISTINA MUSSINI XAVIERCPF

LUCIANA MUSSINI PINTOCPF

ROSELENE MUSSINI TAVANTICPF

INA MARIA DE GOISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MOSSINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL FUNARICPF

CLASSE UNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDY DANIEL SELPISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CORREA TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUEZ ANTUNES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBERTO AMANCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Autor:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA· OAB SP 223173· CPF 220.***.***-31

Autor:

JOHN MAYKON MACHADO ALHO· OAB SP 357269· CPF 407.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO FRADECPF

EZENIL APARECIDA FRADE FELIXCPF

EDNA APARECIDA DA FONTE SANCHESCPF

EVERTON AURELIO FRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS HENRIQUECPF

B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAUDE PAROLINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RUBIO DA ROSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANGA JACOB· OAB SP 182167· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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