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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMUALDO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MIRAIZA MARIANO BATISTA· OAB SP 265700· CPF 210.***.***-09

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI· OAB SP 268590· CPF 280.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/1994

Distribuição

15/03/1994

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ALKIMIN PEREIRA· OAB SP 415114· CPF 422.***.***-00

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

PATRICIA ROBERTO SAVOY DE BRITO PEREIRA LEITE· OAB SP 170422· CPF 118.***.***-61

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/1995

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SANTOS E REGIAO - SDASCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SANTOS E REGIAO - SDASCNPJ

OS MESMOS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 REGIAO FISCAL (SRRF08/SPO)

Advogados

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Autor:

PATRICIA ROBERTO SAVOY DE BRITO PEREIRA LEITE· OAB SP 170422· CPF 118.***.***-61

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· CPF 295.***.***-12

Autor:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO· OAB SP 432310· CPF 428.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA BORNELI VENTURA· CPF 252.***.***-42

Reu:

LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI· CPF 468.***.***-38

Reu:

HEITOR AUGUSTO PENHA GUIMARAES· OAB SP 428854· CPF 334.***.***-01

Reu:

SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 401445· CPF 430.***.***-10

Reu:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Infração AdministrativaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

15/03/1994

Distribuição

16/03/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DE COMISSARIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMED. DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMERCIO INTERNAC. - SINDICOMIS

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Autor:

PATRICIA ROBERTO SAVOY DE BRITO PEREIRA LEITE· OAB SP 170422· CPF 118.***.***-61

Autor:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO· OAB SP 432310· CPF 428.***.***-03

Autor:

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/1995

Distribuição

21/11/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DE COMISSARIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMED. DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMERCIO INTERNAC. - SINDICOMIS

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Autor:

PATRICIA ROBERTO SAVOY DE BRITO PEREIRA LEITE· OAB SP 170422· CPF 118.***.***-61

Autor:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO· OAB SP 432310· CPF 428.***.***-03

Autor:

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DE COMISSARIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITARIOS E INTERMED. DE CARGA, LOGISTICA E FRETES EM COMERCIO INTERNAC. - SINDICOMIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS DE TORRE - SP23487 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROBERTO SAVOY DE BRITO PEREIRA LEITE - SP170422 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEX BORGES - SP395665 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE... (07/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Reu

VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Advogados

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Reu:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Reu

VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Advogados

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Reu:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SAYERLACK S/A

Advogados

Autor:

ELYANE ABUSSAMRA VIANNA DE LIMA· OAB SP 97248· CPF 090.***.***-70

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/1989

Distribuição

29/09/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SAYERLACK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Autor:

ELYANE ABUSSAMRA VIANNA DE LIMA· OAB SP 97248· CPF 090.***.***-70

Autor:

MAURIVAN BOTTA· OAB SP 87035· CPF 177.***.***-34

Autor:

ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI· OAB RS 76364· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/02/1996

Distribuição

22/02/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SAYERLACK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS DE TORRE· OAB SP 23487· CPF 126.***.***-68

Autor:

ELYANE ABUSSAMRA VIANNA DE LIMA· OAB SP 97248· CPF 090.***.***-70

Autor:

MAURIVAN BOTTA· OAB SP 87035· CPF 177.***.***-34

Autor:

ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI· OAB RS 76364· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENNER SAYERLACK S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI - RS76364 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS DE TORRE - SP23487 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURIVAN BOTTA - SP87035-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELYANE ABUSSAMRA VIANNA DE LIMA - SP97248 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https:/... (27/05/2026)

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