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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 27.898,58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 27.898,58

Autor

ALCIDES ABREU BARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (24/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 86.400,00

Reu

PATRICIA PAZ BARRA

ALCIDES ABREU BARRACPF

LEANDRO JOSE SOLANO RAMOSCPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

NATASHA MIRANDA DE CARVALHO· OAB PA 21674· CPF 992.***.***-34

Reu:

EVANDRO BARRA PANTOJA· OAB PA 24978· CPF 885.***.***-20

Reu:

MARIA LIDUINA PEREIRA SOARES· OAB PA 28276· CPF 221.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO LUCIVALDO FERREIRA LOBATO· OAB PA 28315· CPF 486.***.***-44

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Alvará (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALCIDES ABREU BARRACPF

LEANDRO JOSE SOLANO RAMOSCPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES RODRIGUES

PATRÍCIA PAZ BARRACPF

Advogados

Autor:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Autor:

MARIA LIDUINA PEREIRA SOARES· OAB PA 28276· CPF 221.***.***-04

Autor:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Autor:

NATASHA MIRANDA DE CARVALHO· OAB PA 21674· CPF 992.***.***-34

Autor:

EVANDRO BARRA PANTOJA· OAB PA 24978· CPF 885.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Reu:

MARIA LIDUINA PEREIRA SOARES· OAB PA 28276· CPF 221.***.***-04

Reu:

WALBERT MECENAS BRITO DE GONCALVES· OAB PA 8837· CPF 460.***.***-53

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800111-87.2018.8.14.0087. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU(S): REU: AMARILDO GONCALVES PINHEIRO, ALCIDES ABREU BARRA, LEANDRO JOSE SOLANO RAMOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES RODRIGUES, PATRÍCIA PAZ BARRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, pro... (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELMA WANZELER CARVALHOCPF

Reu

ALCIDES ABREU BARRACPF

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Outros

FLAVIA WANZELER CARVALHO· OAB PA 22446· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA WANZELER CARVALHO em 07/04/2022 23:59. (09/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIDES ABREU BARRACPF

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

TELMA WANZELER CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

FLAVIA WANZELER CARVALHO· OAB PA 22446· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVA VULCAOCPF

Reu

ALCIDES ABREU BARRACPF

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Reu:

FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA· OAB PA 27737· CPF 953.***.***-25

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022 (18/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTROGILDA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Tratam os autos de Recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Limoeiro do Ajuru em face da sentença de mérito proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Apelada Astrogilda Dos Santos Lopes, julgou procedentes os pedidos, concedendo a segurança Segundo consta na exordial, a Sra. Astrogilda dos Santos Lopes, ora impetrante, é serv... (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIDES ABREU BARRACPF

ASTROGILDA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

ROSANGELA MATA PINHEIRO· CPF 047.***.***-82

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA· OAB PA 23187· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDENOR VIANA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

BRENDHA CAROLINE PACHECO DE BRITO· OAB PA 32336

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDENOR VIANA DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

IDENOR VIANA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRENDHA CAROLINE PACHECO DE BRITO

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO TENORIO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO TENORIO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 27.898,58

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 27.898,58

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

ALCIDES ABREU BARRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DINIZ PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA· OAB PA 27737· CPF 953.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DINIZ PINHOCPF

VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

ALCIDES ABREU BARRACPF

MARIA JOSE DINIZ PINHOCPF

Advogados

Autor:

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Reu:

FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA· OAB PA 27737· CPF 953.***.***-25

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZA FARIAS LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

Outros

MOISES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO· OAB PA 18399· CPF 400.***.***-87

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 29/06/2023 23:59. (22/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZA FARIAS LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ALCIDES ABREU BARRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/06/2023)

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