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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 87.425,75

Autor

CASTRO & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MELLO DAVID· OAB PR 34874· CPF 004.***.***-29

Autor:

EVANDRO RICARDO DE CASTRO· OAB PR 37713· CPF 204.***.***-35

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Outros

BRUNO RAFAEL PEQUENO· OAB PR 74520· CPF 035.***.***-40

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 506.980,61

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS URUGUAIANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 87.476,24

Autor

OSWALDO PAVONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL PEQUENO· OAB PR 074520· CPF 035.***.***-40

Autor:

EVANDRO RICARDO DE CASTRO· OAB PR 037713· CPF 204.***.***-35

Autor:

RUBENS MELLO DAVID· OAB PR 034874· CPF 004.***.***-29

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 87.476,24

Autor

OSWALDO PAVONICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

BENO BERGMANNCPF

Reu

ALCIDES DOMINGOS PAVONICPF

Advogados

Autor:

GISELA DÖRR BAYER· OAB RS 065430· CPF 355.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246111667 (Custas Finais ou Complementares) (05/08/2025)

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