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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 12.820,96

Autor

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIELA COLLI LUIZ· OAB SP 148993

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO· OAB SP 032794

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Advogados

Autor:

FABIANA PAIFFER· CPF 197.***.***-39

Reu:

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 12.820,96

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Advogados

Reu:

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO· CPF 396.***.***-68

Reu:

DANIELA COLLI LUIZ· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA· OAB SP 192007· CPF 267.***.***-70

Autor:

DEBORA LOPES FREGNANI· OAB SP 206093· CPF 119.***.***-95

Reu:

MARCELO GASPAR· OAB SP 087291· CPF 099.***.***-80

Reu:

SILENE REGINA SGARBI· OAB SP 106802· CPF 105.***.***-38

Reu:

FABIANA PAIFFER· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 2.419,92

Autor

DEISE APARECIDA SILVA MITSUOIKACPF

TANIA MARINES SILVA SCHEFFERCPF

CLAUDIA ROBERTA SILVACPF

DENISE CRISTIANE GASPARIMCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA· OAB SP 259162· CPF 287.***.***-09

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DEISE APARECIDA SILVA MITSUOIKACPF

DENISE CRISTIANE GASPARIMCPF

TANIA MARINES SILVA SCHEFFERCPF

CLAUDIA ROBERTA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA· OAB SP 259162· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEISE APARECIDA SILVA MITSUOIKACPF

TANIA MARINES SILVA SCHEFFERCPF

CLAUDIA ROBERTA SILVACPF

DENISE CRISTIANE GASPARIMCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 2.419,92

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEISE APARECIDA SILVA MITSUOIKACPF

TANIA MARINES SILVA SCHEFFERCPF

CLAUDIA ROBERTA SILVACPF

DENISE CRISTIANE GASPARIMCPF

Advogados

Autor:

FABIANA PAIFFER· CPF 197.***.***-39

Reu:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA· OAB SP 259162· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ROBERTA SILVA

DEISE APARECIDA SILVA MITSUOIKA

DENISE CRISTIANE GASPARIM

TANIA MARINES SILVA SCHEFFERCPF

Reu

2. DEISE APARECIDA SILVA MITSUOIKA (AGRAVADO)

3. DENISE CRISTIANE GASPARIM (AGRAVADO)

4. TANIA MARINES SILVA SCHEFFER (AGRAVADO)

5. CLAUDIA ROBERTA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA· OAB SP 259162· CPF 287.***.***-09

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF · CPF 283.***.***-03

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA· OAB SP 259162· CPF 287.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF · CPF 283.***.***-03

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071261-14.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Deise Aparecida Silva Mitsuoika - - Tania Marines Silva Scheffer - - Claudia Roberta Silva - - Denise Cristiane Gasparim - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 4.300,18

Autor

EDSON SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELINTON CÉSAR LIPORINI· OAB SP 398950· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 4.300,18

Autor

EDSON SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELINTON CÉSAR LIPORINI· OAB SP 398950· CPF 071.***.***-03

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 21.647,08

Autor

SD PM MARCOS RIBEIRO DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MÍRIAM CRISTINA SAIA· OAB SP 348102· CPF 311.***.***-05

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VICENTE PEDRO DADARIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VICENTE PEDRO DADARIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 9.200,93

Autor

MARIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 9.200,93

Autor

MARIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· CPF 069.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA SANTOS DO BONFIM· OAB SP 440481· CPF 134.***.***-89

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA MAYUMI IIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO DALVIA· CPF 287.***.***-76

Autor:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Reu:

TAMER VIDOTTO DE SOUSA· OAB SP 118055· CPF 141.***.***-78

Outros

GIANPAOLO D´ALVIA· OAB SP 231762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA MAYUMI IIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO DALVIA· CPF 287.***.***-76

Autor:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Reu:

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195· CPF 197.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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