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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Reu

ANTONIO RINALDOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

MARIA INES MONTEIRO MIRANDACPF

FERNANDO ALBERTO ROSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PRICILA APARECIDA PAVAN MARTINI· OAB SP 429774· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 62.499,36

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO APARECIDO BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS· OAB PR 081963· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016910692005816001420251104180617 (04/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S.A.CNPJ

EDUARDO DIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MOACYR CORRÊA NETO· OAB PR 027018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORRÊA· OAB PR 037292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/06/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 62.499,36

Autor

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRACPF

NELSON TAKEO KOHATSUCPF

ANTONIO CASEMIRO BELINATICPF

TIL TRANSPORTES COLETIVOS S.A.CNPJ

MAURO MAGGICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 8.209.940,54

Autor

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 075216· CPF 078.***.***-86

Autor:

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 025513· CPF 786.***.***-72

Outros

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE· OAB PR 027089· CPF 997.***.***-63

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 025756· CPF 005.***.***-80

GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA· OAB PR 024837· CPF 918.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1921314/PR (2021/0037143-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: MARCOS LUIS FERREIRA ARRABAÇA ADVOGADOS: THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE - PR025513 CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR036917 RAFAEL GUEDES DE CASTRO - PR042484 DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - PR075216 INTERESSADO: ADELINO FAVORETO JUNIOR INTERESSADO: MARCELO DE CASTRO LUZ ADVOGADO: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA - PR024837 INT... (27/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABACACPF

Advogados

Reu:

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 025513· CPF 786.***.***-72

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Reu:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 075216· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 83.222,00

Autor

LEONILDA NUNES DA SILVACPF

Reu

CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

GEOVANI TAVARES DA SILVA

KOVR SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA BASSANELLO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-92

Reu:

MOACYR CORRÊA NETO· OAB PR 027018· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALCIDES PAVAN CORRÊA· OAB PR 037292· CPF 027.***.***-88

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 036020

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2110646/PR (2023/0418196-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADOS: MOACYR CORRÊA NETO - PR027018 LEONARDO CESAR DE AGOSTINI - PR036020 ALCIDES PAVAN CORRÊA - PR037292 RECORRIDO: INVESTPREV SEGURADORA S.A OUTRO NOME: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADOS: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - SP367886 INTERESSADO: LEONILDA NUNES DA SILVA INTERESSADO: GEOVANI TAVARES... (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Reu

KOVR SEGURADORA SACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 83.222,00

Autor

CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

GEOVANI TAVARES DA SILVACPF

Reu

KOVR SEGURADORA SACNPJ

LEONILDA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MOACYR CORRÊA NETO· OAB PR 027018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORRÊA· OAB PR 037292· CPF 027.***.***-88

Reu:

GIOVANA FRANZONI MARIA· CPF 047.***.***-09

Reu:

REBECCA MARIA SIQUEIRA BRAGA· CPF 097.***.***-76

Reu:

GUILHERME BRAGA GOMES DOS SANTOS· CPF 051.***.***-60

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

KATIA REGINA BASSANELLO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (03/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

KAKUNEN KYOSENCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 7202· CPF 157.***.***-34

Autor:

WILSON LOPES DA CONCEICAO· OAB PR 21643· CPF 559.***.***-72

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA· OAB PR 11470· CPF 365.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 7202· CPF 157.***.***-34

Reu:

WILSON LOPES DA CONCEICAO· OAB PR 21643· CPF 559.***.***-72

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA· OAB PR 11470· CPF 365.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO ISSAO KODANI· OAB PR 33860· CPF 006.***.***-74

CLÁUDIA REGINA LIMA· OAB PR 21336· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (25/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 672.090,18

Autor

VIACAO ELDORADO LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

Reu

VIACAO ELDORADO LTDACPF

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

FABIANO JOSE MOREIRA· OAB PR 36426· CPF 015.***.***-55

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

FABIANO JOSE MOREIRA· OAB PR 36426· CPF 015.***.***-55

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 131.191,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REDE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ATUSHI YOSHIMURACPF

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIACAO ELDORADO LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FABIANO JOSE MOREIRA· OAB PR 36426· CPF 015.***.***-55

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 696.302,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OSVALDO TSUTOMU YOSHIMURACPF

SHOITI OKIMOTOCPF

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

REDE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

FABIANO JOSE MOREIRA· OAB PR 36426· CPF 015.***.***-55

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENEI ALVES FEITOZACPF

Reu

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENEI ALVES FEITOZACPF

Reu

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENEI ALVES FEITOZACPF

Reu

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Autor:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Reu:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENEI ALVES FEITOZACPF

Reu

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Autor:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Reu:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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