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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Autor:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO· OAB SP 243217· CPF 300.***.***-54

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição 312318/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (06/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 2.412,54

Autor

HELENA DA SILVA PIRESCPF

LUCIANO DIAS PIRESCPF

ERCILIA DA SILVA MARINICPF

LUIZ MARINICPF

ALCIDES SILVACPF

+ 17 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Outros

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 2.412,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA APARECIDA SAMPAIO E SILVA VERGAMINECPF

LUIZ FERNANDO VERGAMINECPF

MARIO AURELIO SAMPAIO E SILVACPF

SUELI FATIMA AFONSO SAMPAIO E SILVACPF

ANA CAROLINA SAMPAIO E SILVACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Reu:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

Conversão da união estável em casamentoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE DOS REIS DANTASCPF

ALCIDES SILVA GOESCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES SILVA GOESCPF

JACQUELINE DOS REIS DANTAS

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S A

Advogados

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito AutoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES SILVA GOESCPF

JACQUELINE DOS REIS DANTAS

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S A

Advogados

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACQUELINE DOS REIS DANTAS ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE AUTOR: ALCIDES SILVA GOES ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S A ADV.: FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES AUTORAS PARA INFORMAR QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO O ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA CRÉDITO EM CONTA DE SEU ADVOGADO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 20... (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES SILVA GOESCPF

Reu

CIRLENE MARIA ALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Autor:

SERGIO INACIO DE SOUZA JUNIOR· OAB AC 17363· CPF 064.***.***-95

Autor:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

SERGIO INACIO DE SOUZA JUNIOR· OAB AC 17363· CPF 064.***.***-95

Reu:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÃO MARCOS HOSPITALAR LTDACNPJ

ALCIDES SILVA GOESCPF

Reu

LARISSA MUNOZ PUNZANOCPF

ALCIDES SILVA GOESCPF

SÃO MARCOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Autor:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Autor:

ANA RITA FARO ALMEIDA· OAB SE 4619· CPF 007.***.***-70

Reu:

IGOR DE JESUS PEREIRA· OAB SE 4867· CPF 011.***.***-00

Reu:

ANA RITA FARO ALMEIDA· OAB SE 4619· CPF 007.***.***-70

Reu:

GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA MUNOZ PUNZANOCPF

Reu

ALCIDES SILVA GOESCPF

HOSPITAL UNIMED

Advogados

Autor:

ANA RITA FARO ALMEIDA· OAB SE 4619· CPF 007.***.***-70

Autor:

IGOR DE JESUS PEREIRA· OAB SE 4867· CPF 011.***.***-00

Autor:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Autor:

ROBERTA CARDOSO DE REZENDE· OAB SE 451· CPF 002.***.***-03

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

ANA RITA FARO ALMEIDA· OAB SE 4619· CPF 007.***.***-70

Reu:

IGOR DE JESUS PEREIRA· OAB SE 4867· CPF 011.***.***-00

Reu:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Reu:

ROBERTA CARDOSO DE REZENDE· OAB SE 451· CPF 002.***.***-03

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA MUNOZ PUNZANOCPF

Reu

ALCIDES SILVA GOESCPF

HOSPITAL UNIMED

Advogados

Autor:

ANA RITA FARO ALMEIDA· OAB SE 4619· CPF 007.***.***-70

Autor:

IGOR DE JESUS PEREIRA· OAB SE 4867· CPF 011.***.***-00

Autor:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Autor:

ROBERTA CARDOSO DE REZENDE· OAB SE 451· CPF 002.***.***-03

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

ANA RITA FARO ALMEIDA· OAB SE 4619· CPF 007.***.***-70

Reu:

IGOR DE JESUS PEREIRA· OAB SE 4867· CPF 011.***.***-00

Reu:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Reu:

ROBERTA CARDOSO DE REZENDE· OAB SE 451· CPF 002.***.***-03

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LARISSA MUNOZ PUNZANO ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA - OAB: 4867-SE REQUERIDO: HOSPITAL UNIMED ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A-SE ADV.: FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270-SE REQUERIDO: ALCIDES SILVA GOES ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, PO... (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

ALCIDES SILVA GOESCPF

RUY BRITTO PENALVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Autor:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 10135· CPF 019.***.***-30

Autor:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Reu:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 10135· CPF 019.***.***-30

Reu:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (17/11/2024)

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