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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 90.355,36

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 90.355,36

Autor

PAULO NOGUEIRA DE ANDRADE SOBRINHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Retido na fonteEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

05/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR EVARISTO DA SILVA

FREDERICO MARTINS ENGELCPF

VERA LUCIA MARTINS ENGELCPF

Advogados

Autor:

LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 117209· CPF 905.***.***-04

Autor:

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 080938· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019411-26.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO EXEQUENTE: CESAR EVARISTO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) EXEQUENTE: VERA LUCIA MARTINS ENGEL ADVOGADO(A): LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209) ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) EXEQUENTE: FREDERICO MARTINS ENGEL ADVOGADO(A): LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209) ADVOGADO(A):... (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO ENGELS TONINICPF

Reu

CARLOS MARX TONINICPF

TONINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

KARLA CONCEICAO TONINICPF

Advogados

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Reu:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Reu:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CARLOS MARX TONINICPF

KARLA CONCEICAO TONINICPF

Reu

FREDERICO ENGELS TONINICPF

EM APURACAO

JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Autor:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

Autor:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Reu:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação de documento públicoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARX TONINICPF

KARLA CONCEICAO TONINICPF

Reu

JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Autor:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Reu:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MARX TONINICPF

KARLA CONCEICAO TONINICPF

Reu

JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Autor:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Reu:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO embargante: Preliminar de nulidade da publicação do acórdão por ausência de juntada do voto divergente. No mérito, alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão, sob o argumento de que há nos autos provas suficientes da autoria delitiva e contradição na fundamentação quanto à ilegalidade da transferência do veículo. Questão em análise: Verificar a ocorrência de nulidade da publicação do acórdão por ausência de juntada do voto venc... (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARLA CONCEICAO TONINICPF

Reu

JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZACPF

FREDERICO ENGELS TONINICPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES· OAB PA 13582· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.578.318,66

Autor

GIOVANNA BRITO TONINICPF

Reu

FREDERICO ENGELS TONINICPF

Advogados

Autor:

SARAH CAROLINA MESQUITA DA PAZ· OAB PA 28640· CPF 008.***.***-73

Reu:

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES· OAB PA 13582· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

FREDERICO ENGELS TONINICPF

Advogados

Autor:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Autor:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO BATISTA TONINI

CONCEICAO PEREIRA TONINICPF

CARLOS MARX TONINICPF

KARLA CONCEICAO TONINICPF

Reu

FREDERICO ENGELS TONINICPF

JENNIFER TRISCILA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Autor:

KRISTAL TONINI LIBERMAN· OAB SP 455467· CPF 470.***.***-04

Reu:

ELIANA HELENA MONTEIRO DAS NEVES· OAB PA 13582· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 289.897,10

Reu

TRANSLOGAM TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA DA AMAZONIA LTDA

FREDERICO ENGELS TONINICPF

Advogados

Reu:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Reu:

SARAH CAROLINA MESQUITA DA PAZ· OAB PA 28640· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 358.827,15

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA TONINICPF

CARLOS MARX TONINICPF

FREDERICO ENGELS TONINICPF

TONINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CONCEICAO PEREIRA TONINICPF

Advogados

Reu:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Reu:

SARAH CAROLINA MESQUITA DA PAZ· OAB PA 28640· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS MARX TONINICPF

CONCEICAO PEREIRA TONINICPF

FREDERICO ENGELS TONINICPF

JOAO BAPTISTA TONINI

TONINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

SARAH CAROLINA MESQUITA DA PAZ· OAB PA 28640· CPF 008.***.***-73

Reu:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CONCEICAO PEREIRA TONINI, TONINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FREDERICO ENGELS TONINI, CARLOS MARX TONINI, JOAO BAPTISTA TONINI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007299-27.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Negócio Jurídico Processual apresentado pelo ESTADO DO PARÁ e TONINI EMPREENDIMENTOS LTDA, nos autos sob o nº 0007299-... (28/11/2024)

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