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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 47.725,86

Autor

ALCIONE LEITECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB SC 059520· CPF 097.***.***-75

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Outros

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 47.725,86

Autor

ALCIONE LEITECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB SC 059520· CPF 097.***.***-75

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (23/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADRIANO BORGES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GOMES SOBRINHO JUNIOR· OAB PI 16127· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (21/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCIONE ALVES LEALCPF

CARMINO BORGES LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Autor:

VICENTE REIS REGO JUNIOR· OAB PI 10766· CPF 032.***.***-90

Reu:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Reu:

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS· OAB PI 12947· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE ALVES LEAL

CARMINO BORGES LEALCPF

Advogados

Autor:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Autor:

VICENTE REIS REGO JUNIOR· OAB PI 10766· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 33.800,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 33.800,40

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

Reu

ALCIONE ALVES LEALCPF

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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