ALCIONE REGINALDO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 47.725,86

Autor

ALCIONE LEITECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB SC 059520· CPF 097.***.***-75

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Outros

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 47.725,86

Autor

ALCIONE LEITECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO· OAB SC 059520· CPF 097.***.***-75

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (23/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO CELSON DE JESUS NERISCPF

Reu

ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA A CARREIRA DE JUIZ SUBSTITUTO DE ENTRANCIA INICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO - TJMA,

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VICENTE MATIAS GARCIA BELO

Autor:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 039378· CPF 762.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75401/MA (2024/0479864-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS ADVOGADO: ALCIONE LEITE TOMAZ - DF039378 RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: CARLOS SANTANA LOPES - MA002760 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para magistradoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CELSON DE JESUS NERISCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 039378· CPF 762.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

CARLOS SANTANA LOPES· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 494605/2026 - (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 922.494,40

Autor

SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

VOETEC - TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CABELLO· OAB SP 199411· CPF 286.***.***-81

Autor:

FERNANDA FAURE· CPF 392.***.***-90

Reu:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 039378· CPF 762.***.***-15

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Reu:

ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO· CPF 644.***.***-00

Reu:

RODRIGO HORTA DE ALVARENGA· CPF 505.***.***-25

Outros

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOETEC - TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

BENNER SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BENNER SISTEMAS S/ACNPJ

VOETEC - TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Autor:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Autor:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· CPF 342.***.***-76

Reu:

JOSE HENRIQUE CABELLO· OAB SP 199411· CPF 286.***.***-81

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· CPF 342.***.***-76

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 379.431,72

Autor

ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

BENNER SISTEMAS S/ACNPJ

VOETEC - TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BENNER SISTEMAS S/ACNPJ

VOETEC - TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (INOVA CONSULTORIA, SISTEMAS E TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ 04.180.421/0001-00)

Advogados

Autor:

MARLEIDE ANATOLIA PEREIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-80

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS REIS SOARES

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

MARCELO PONTES BRITO

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· CPF 304.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE CABELLO· OAB SP 199411· CPF 286.***.***-81

Reu:

FERNANDA FAURE

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· CPF 304.***.***-50

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS REIS SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 17.126,00

Último movimento: Decorrido prazo de WEBER GONCALVES RIBEIRO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.976,99

Autor

MALHA FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDACNPJ

MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRACPF

WEBER GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES· OAB DF 50246· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 39378· CPF 762.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 6.466,96

Autor

MALHA FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDACNPJ

Reu

AGRESTRAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MILENA CRISTINA DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 39378· CPF 762.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 380.980,09

Autor

BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO RIVAILCNPJ

UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPPCNPJ

AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEKCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 50816· CPF 028.***.***-80

Autor:

AGNES VIANA REZENDE· OAB DF 42512· CPF 033.***.***-79

Autor:

FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO· OAB DF 45194· CPF 036.***.***-93

Autor:

LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA· OAB DF 51828· CPF 099.***.***-47

Autor:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 39378· CPF 762.***.***-15

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES· OAB DF 30507· CPF 006.***.***-31

Reu:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 628.863.621,76

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES LOPES· OAB DF 37826· CPF 483.***.***-87

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 257.***.***-53

Autor:

JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA· CPF 258.***.***-15

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Reu:

JURANDI FERREIRA SANTOS· OAB DF 31183· CPF 119.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Autor:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Autor:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Reu:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004253-58.2016.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ: 01.496.611/0001-35), Número do Administrador Judicial: Dr. MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito na OAB/DF sob o nº 12163. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na form... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO STOCCOCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

TARCISIO FRANKLIM DE MOURACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

Autor:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

Autor:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· OAB DF 49649· CPF 024.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· OAB DF 49649· CPF 024.***.***-37

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

RILDO RAMALHO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055906592007807000120250326125652 (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

TARCISIO FRANKLIM DE MOURACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Autor:

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI· OAB DF 27340· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Autor:

JOE DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 35682· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· OAB DF 49649· CPF 024.***.***-37

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ LOPES CANCADOCPF

MARTA BERTOLLI DE SANTANACPF

OLIVEIRA DE SOUZA JUNIORCPF

GEORGES FOUAD KAMMOUNCPF

DIVINO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

CELIO DO PRADO GUIMARAESCPF

SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE LEME DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

TIAGO CARDOZO DA SILVA· OAB DF 22834· CPF 707.***.***-00

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

GEORGE LUIZ VALLE D ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 20837· CPF 590.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

Reu

ARI ALVES MOREIRA

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB PE 40793· CPF 116.***.***-17

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

Reu:

NATALIA GONCALVES RICARDI· OAB SP 424647· CPF 430.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0084323-85.2008.8.07.0001. EMBARGANTE: DURAIS VOGADO BARRETO, CELIO DO PRADO GUIMARAES, JOAO ABUD JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Por meio da petição de id 78314726, o embargante JOÃO ABUD JÚNIOR, por meio de seu advogado, requer a desistência do presente recurso, ao mesmo tempo em que requer seja decretada a extinção da punibilidade, pois transcorrido o prazo prescricional da... (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 121.395,11

Autor

JOAO BOSCO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 39378· CPF 762.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 121.395,11

Autor

JOAO BOSCO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE LEITE TOMAZ· OAB DF 39378· CPF 762.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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