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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/1999

Distribuição

03/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CAPAO SECO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

TUAGE IND E COM LTDACNPJ

GMSR COMERCIO,EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

GMSR COMERCIO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

ALCOR COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTRO· OAB MG 130717· CPF 050.***.***-54

Reu:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· OAB MG 48667· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 283.127,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

TUAGE IND E COM LTDACNPJ

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

TRT PARTICIPACOES LTDACNPJ

CRTC TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 283.127,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CRMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 32.081,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRTC TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

TUAGE IND E COM LTDACNPJ

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

ALCOR COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JANAINA APARECIDA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 117713· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 32.081,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CRTC TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

TUAGE IND E COM LTDACNPJ

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

ALCOR COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 8.510,95

Autor

AMAZONAS DECORACOES COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

AMAZONAS DECORACOES E COMERCIO LTDA

Reu

ALESSANDRO CHAVES WARISSCPF

ALESSANDRO CHAVES WARISS

Advogados

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Autor:

MARCIO MARQUES GUILHON· OAB PA 6845· CPF 334.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO CHAVES WARISS em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 2.707,03

Autor

AMAZONAS DECORACOES E COMERCIO LTDA

Reu

HELENA MONTEIRO E SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO MARQUES GUILHON· OAB PA 6845· CPF 334.***.***-34

Autor:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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