ALDA FERREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 100.028,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CLEBER SERGIO DOS SANTOSCPF

DERCIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

LAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CLEBER SERGIO DOS SANTOSCPF

DERCIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

LAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CLEBER SERGIO DOS SANTOSCPF

DERCIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

LAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CLEBER SERGIO DOS SANTOSCPF

DERCIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

LAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDACNPJ

Reu

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

DERCIO MARCOS DOS SANTOSCPF

CLEBER SERGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS

Reu:

ANDRE LEO GELAPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 20.777,80

Autor

SANAY DOS SANTOS BAIACPF

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PINTO CALDAS· OAB AP 2461· CPF 849.***.***-68

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOS

S. D. S. B.

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

BRUNO CESAR PINTO CALDAS· OAB AP 2461· CPF 849.***.***-68

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

BRUNO CESAR PINTO CALDAS· OAB AP 2461· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes a... (10/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOS

WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002655-37.2021.8.03.0005. AUTOR: ALDA FERREIRA DOS SANTOS, WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 24 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comar... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOS

WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002655-37.2021.8.03.0005. AUTOR: ALDA FERREIRA DOS SANTOS, WEMYLLYN HAYAME FERREIRA DOS SANTOS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 24 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comar... (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

TEREZA ROSA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE RUFINI CATHARINOCPF

FRANCISCO SéRGIO CATARINOCPF

Advogados

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA ROSA DA SILVA

Reu

ESPóLIO DE JOSé RUFINI CATHARINO

FRANCISCO SéRGIO CATARINOCPF

Advogados

Autor:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Reu:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Reu:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 3.743.304,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 3.743.304,44

Autor

FRANCISCA ARANHA COSTA DE SOUZACPF

FRANCISCA CARDOSO DE ARAUJO FERREIRACPF

FRANCISCA FERNANDES DA CUNHACPF

FRANCISCA FERNANDES FREIRECPF

FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

+ 142 outros

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 91.445,90

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

ALDA BATISTA DE MORAISCPF

ALDEIZA BEZERRA SOLINOCPF

ALDEISE PEREIRA BARROSO COSTACPF

ALDAIRES ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 8.018,24

Autor

ALDA FERREIRA DOS SANTOS WANDERLEYCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO· OAB RN 13707· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. (01/02/2026)

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