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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.977,79

Autor

MARILDA LUCHESI RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON VICENTIN· OAB SP 316047· CPF 297.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.977,79

Autor

MARILDA LUCHESI RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON VICENTIN· OAB SP 316047· CPF 297.***.***-71

Último movimento: Expedição de certidão. (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA LUCHESI RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDERSON VICENTIN· OAB SP 316047· CPF 297.***.***-71

Reu:

EDERSON VICENTIN· OAB SP 316047· CPF 297.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012261-83.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marilda Luchesi Ribeiro - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado do v.acórdão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP) (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA PADOVANI LUCHESICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENATO VALDRIGHI· OAB SP 228754· CPF 269.***.***-27

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Outros

MARCOS TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 123226· CPF 110.***.***-59

FERNANDO VALDRIGHI· OAB SP 158011· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2024 (2a. Vara) (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA PADOVANI LUCHESICPF

MARILDA LUCHESI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Reu:

MARCOS TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 123226· CPF 110.***.***-59

Reu:

RENATO VALDRIGHI· OAB SP 228754· CPF 269.***.***-27

Reu:

FERNANDO VALDRIGHI· OAB SP 158011· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285 (24/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALDA MARILIA COSTA BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALDA MARILIA COSTA BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO MAIA FREIRE

Reu:

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2025 (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARILIA COSTA BRASILCPF

ICARO MAIA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Advogados

Autor:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Reu:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDA MARILIA COSTA BRASIL APELADO: MUNICIPIO DE ILHEUS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no pr... (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARILIA COSTA BRASILCPF

ICARO MAIA FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Advogados

Autor:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Reu:

ICARO MAIA FREIRE· OAB BA 37693· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/01/2026)

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