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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALDECIR BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALDECIR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (15/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 3.897,07

Autor

SOLANGE LACERDACPF

Reu

GIOVANA CATELAN NETOCPF

RAMAO MACEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 42.952,60

Autor

LUIZ EDUARDO FAVALESSA PERUCHCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ANACLETO JOSE PESCADORCPF

Reu

CAROLINA MARA DE BRITOCPF

JOSE ALDECIR PONTES

Advogados

Autor:

EDSON HATSBACH· OAB PR 24693· CPF 462.***.***-53

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACLETO JOSE PESCADORCPF

Reu

CAROLINA MARA DE BRITOCPF

JOSE ALDECIR PONTESCPF

Advogados

Autor:

EDSON HATSBACH· OAB PR 24693· CPF 462.***.***-53

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PATRICIA CHIMENA MAFRA BARBOZACPF

MARISA MAFRACPF

Reu

FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

Autor:

RUTE JONÇÃO NEVES· OAB PR 76296· CPF 974.***.***-44

Autor:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO RIBAS· OAB PR 14942· CPF 583.***.***-53

Reu:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA VARGAS· OAB PR 79038· CPF 120.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALEF NAPOLEAO BORGESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 21.350,00

Autor

MARITELMA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

LEANDRO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO· OAB PR 92806· CPF 064.***.***-85

Reu:

ELI CUBAS DE SIQUEIRA· OAB SC 38789· CPF 125.***.***-52

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

HERIKA DIAS GOMESCPF

ANDRIUS KAUE RIBAS FEITOSACPF

IGOR KAOAN RIBAS VACHESKI DE SOUZACPF

THIAGO COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Reu:

LIDIANE GOULARTE DA SILVA· OAB PR 78281· CPF 006.***.***-30

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Reu:

VIVIAN REGINA LAZZARIS· OAB PR 49190· CPF 042.***.***-88

Reu:

RAFAEL JORGETTO FELIX· CPF 459.***.***-97

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Destinação Parcial (15/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MELANIE MERLIN DE ANDRADECPF

Reu

FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDACNPJ

KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARK STANLEY BARBOSA IRIAS· OAB PR 83016· CPF 067.***.***-26

Reu:

TATIANA ADOGLIO MORATELLI· OAB SP 187167· CPF 269.***.***-50

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMÃO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

MARIANA TEREZA DA SILVA· CPF 106.***.***-94

Outros

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 57596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JHONATHAN DE ANDRADE PORTESCPF

Advogados

Reu:

MYLA BRITO BUSATO· OAB PR 64665· CPF 063.***.***-54

Outros

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHAN DE ANDRADE PORTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN DE ANDRADE PORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MÁRCIA LORIANE SGARBE· OAB PR 106888

Autor:

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Reu:

MÁRCIA LORIANE SGARBE· OAB PR 106888

Reu:

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN DE ANDRADE PORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MÁRCIA LORIANE SGARBE· OAB PR 106888

Autor:

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Reu:

MÁRCIA LORIANE SGARBE· OAB PR 106888

Reu:

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALDECIR PONTES· OAB PR 89725· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (21/09/2023)

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